A partir da ampla participação democrática de diversos segmentos da sociedade, o Plano Municipal de Educação foi aprovado com aproximadamente 90 emendas. A votação aconteceu na tarde de ontem na Câmara de Vereadores e contou com a participação de quase 300 pessoas que lotaram as galerias da Casa. Um dos principais aspectos observados na construção do PME foi o caráter democrático, já que o texto aprovado é resultado da ampla participação da população. Para a promotora de justiça, Ana Cristina Ferrareze Cirne, o texto aprovado é reflexo da forma como a comunidade pensa e se comporta na sociedade. “Mesmo diante de algumas estratégias especificas, inclusive que estavam em desacordo com o posicionamento de algumas organizações, foi garantido a participação popular dos diversos segmentos sociais da cidade e obtido um PME consistente”.
De acordo com Ana Cristina, o grande desafio a partir da instituição do plano é a fiscalização da execução das estratégias para que as metas sejam atingidas dentro dos próximos 10 anos. “O Fórum Municipal de Educação, que ficou previsto com a aprovação do projeto é um palco muito importante neste processo de fiscalização das ações”. Além disso, ela aponta que as conferências municipais, que também foram aprovadas junto ao texto, vão ser ferramentas para garantir a fiscalização da execução das estratégias para que as metas sejam atingidas.
PME
O projeto de lei que institui o PME é de autoria do Executivo e foi construído a partir de um trabalho que iniciou no final de 2014 através da articulação de uma Comissão Executiva formada por 30 entidades que conduziram a construção das estratégias para que o município atinja as 20 metas, traçadas pelo Plano Nacional de Educação, no âmbito municipal. Porém o texto encaminhado ao Legislativo apresentou algumas modificações em relação ao documento base, elaborado pela comunidade. Para reparar algumas inconsistências, as entidades encaminharam sugestões de emendas aos vereadores e as discutiram em reuniões. A Comissão de Legislação e Redação (CLR) e a Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes) foram as responsáveis por conduzir os debates e ouvir a comunidade.
Acordos
Para que a votação não fosse extensa e conturbada os vereadores, previamente, acordaram a votação em bloco de algumas emendas. Apenas as que esbarravam em algumas discordâncias entre os pares foram destacadas e levadas para votação em plenário. Uma delas foi a emenda referente a estratégia 8.15 de autoria da vereadora Claudia Furlanetto (PT) que pretendia garantir que religiões de matriz africana fossem tratadas como símbolo da história e cultura afro-brasileira. A estratégia era um mecanismo para garantir o respeito a oralidade e para impedir praticas discriminatórias e racistas. Mas o texto foi alterado pela CLR através do apontamento de grupos religiosos ligados a igreja evangélica. A comissão modificou o vocábulo ‘religiões’ por ‘cultura’ na alteração proposta. Os representantes apontavam que discriminação religiosa acontece em todas as religiões e o Estado é laico e, por isso, a emenda da vereadora não se justificava. Cláudia pediu que os pares rejeitassem a subemenda apresentada pela CLR, mas foi aprovada pela maioria e a emenda apresentada por ela foi rejeitada.
Identidade de gênero
A identidade de gênero que havia sido um dos principais embates que norteou as discussões durante a audiência pública sobre o PME não foi muito intensa. No texto, o termo identidade de gênero não aparece, mas de forma sutil, emendas que tratavam sobre temas transversais incluíram itens como gênero e sexualidade. Essas emendas também foram apresentadas pela vereadora Cláudia.
Magistério
A emenda que modificava a redação da estratégia 16.8 foi motivo de alvoroço nas galerias da Casa. O texto apresentado pelo vereador Isamar Oliveira (PT) pretendia incluir, através da criação de uma lei complementar - dentro de três anos, a mudança automática de nível nos planos de carreira mediante apresentação de nova titulação. Pelo texto, professores e demais trabalhadores da educação seriam beneficiados com a medida. Porém, um erro de digitação excluía professores desse benefício, com isso, o representante do Centro Municipal dos Professores, Eduardo Albuquerque chamou atenção do presidente da Casa, vereador Márcio Patussi (PDT), que diante da manifestação dos professores alterou o texto juntamente com os demais vereadores.
Outras emendas determinam a garantia do reajuste salarial do magistério, a manutenção do piso nacional da categoria, mas respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a implantação de estudos para implantação da data base em janeiro.
Etapas
O projeto segue para o Executivo que poderá vetar ou não as emendas apresentadas ou sancionar o texto aprovado.
