A Câmara de Vereadores aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO é um instrumento de gestão das finanças públicas e age como um veículo de informação sobre a origem dos recursos. Ela também é responsável por orientar a destinação do orçamento fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que em 2016 terá emendas de caráter impositivo. Conforme o projeto apresentado pelo Executivo, a LOA não destinará mais subsídio direto a instituições. Cinco convênios estão previstos na LDO e a destinação dos recursos será realizada a partir de chamamento público, distribuídos a instituições que estejam credenciadas. Com o novo formato o Executivo fica obrigado a destinar o valor aos convênios contemplados.
A meta fiscal anual da LDO para 2016 que é de R$594.481,058 sendo que as Emendas apresentadas e aprovadas na Casa tiveram em sua maioria iniciativas voltadas à educação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
O presidente da Câmara, Marcio Patussi (PDT), avalia positivamente a aprovação da LDO “tivemos um cronograma exaustivo de análise, oitivas e audiência pública, buscando ampliar o debate e oferecer Emedas que vão de encontro às necessidades da população”. O vereador lembrou ainda do caráter impositivo do orçamento “é uma inovação, um grande instrumento do legislativo, pois determina a aplicação de recursos conforme iniciativa dos vereadores” finalizou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi elaborada pela Secretaria de Planejamento, baseado na realidade social e econômica, na proposta de governo, nas consultas populares e na avaliação do Poder Legislativo. A Casa Legislativa aprovou na Sessão Plenária, 31 Emendas e o texto final do projeto. O parecer de redação final será realizado em 26 de agosto e no dia 27 acontece a elaboração de autógrafos. O encaminhamento ao executivo acontecerá no dia 28.
