Com 17 votos favoráveis e apenas três votos contrários, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, na tarde desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 11/2015, de autoria do vereador Rui Lorenzato, PT, que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrar e prorrogar contrato com pessoa jurídica que tenha realizado doação em campanhas eleitorais. Conforme o vereador autor da proposta, outros parlamentos como o de Porto Alegre, Pelotas e Novo Hamburgo já aprovaram projetos semelhantes. “Muitas empresas não fazem doações, fazem empréstimos aos candidatos com cobranças posteriores às eleições. Aprovando este projeto vamos seguir o bom exemplo de outros locais e inibir essa prática”, declarou.
O projeto prevê que empresas que doarem valores em dinheiro ou em bem estimável em dinheiro para partidos políticos ou campanhas eleitorais, não poderão participar de licitações da prefeitura pelo período de quatro anos. “A lei quer impedir que o executivo ou legislativo sirvam de moedas de troca do financiamento de campanhas dos cargos eletivos”, explicou o vereador. Ele também defendeu que o projeto não é inconstitucional e não vai prejudicar empresas que realizam doações legais. “Mesmo que possamos reconhecer que nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondam práticas ilícitas, o fato de impedir a contratação para os financiadores de campanhas visa avançar na possibilidade de não-interferência do poder econômico na expressão da livre vontade dos eleitores, seguindo a regra de quanto menor a presença destes agentes, mais ampla a liberdade dos eleitores”, salienta Lorenzato.
Para a vereadora Claudia Furlaneto, PT, relatora do projeto, a aprovação é um pequeno passo para a reforma política esperada pela população. “Demos o primeiro passo para a sonhada reforma política, aqui em Passo Fundo. Achei ótimo, fui relatora e com muito orgulho defendi o projeto apresentado pelo vereador Rui Lorenzato”, ressalta. Já o vereador Patric Cavalcanti, DEM, contrário ao projeto, a proposta deixa muitas dúvidas e lacunas. “O projeto é inconstitucional, não há jurisprudência e não responde todas as dúvidas”, pontua. Além de Patric, os vereadores Ernani Laimer e Pedro Daneli, PPS, votaram contra o projeto. Agora, depois de passar pela Câmara, o PL segue para sanção do Executivo.
