A quarta etapa do Ajuste Fiscal Gaúcho, lançado no final de agosto (20), deixou os empresários preocupados. A proposta enviada à Assembleia Legislativa incluía, entre outros, o aumento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Para demonstrar o descontentamento a cerca do reajuste, a Fecomércio RS lançou a campanha “Basta de tanto imposto”. De acordo com a presidente do Sincomércio, Sueli Marini, a iniciativa vem sendo preparada há cerca de 30 dias. “Estamos trabalhando muito forte na Assembleia Legislativa, visitando os deputados. Estão sendo criados vídeos, por todos os presidentes dos sindicatos dos municípios. Aqui em Passo Fundo nós estamos informando e encaminhando a todos os associados e lojistas vídeos de conhecimento para que eles também tenham uma voz perante os deputados”, explica. Além dos vídeos, também estão sendo entregues cartazes, para que os lojistas exponham a fim de indicar essa contrariedade. Segundo Sueli, esse aumento acaba atingindo muito mais do que o setor comercial. “Isso que nós estamos defendendo não é apenas o custo do lojista, porque vai reverter para toda a sociedade como um todo. Esse aumento de impostos de 1%, na verdade para os empresários do Simples Nacional, que são a maioria, na cadeia, como um todo, vai representar 20%. Um valor significativo”.
Outras medidas
A entidade acredita que outras medidas podem ser tomadas para resolver a crise, menos prejudiciais à sociedade, como cortes no próprio governo. “É preciso que se corrijam as distorções que acontecem, onde o gasto é maior que a receita. A empresa privada também está passando por dificuldades, entretanto, vendendo mais ou vendendo menos o nosso custo não diminui”, diz Sueli. Para ela, o governo precisa diminuir secretarias e reduzir seus gastos. “Esses R$ 2 bilhões que teria uma previsão de entrada em 2016, se não fizer o tema de casa não vai resolver, mais adiante o governo vai pedir de novo mais uma parcela da comunidade, do consumidor. Nós já trabalhamos de janeiro até maio só para pagar impostos. Onde que nós vamos parar?”.
As medidas
- Elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.
— Aumento de tributos para combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%).
— Criação de fundo de combate à pobreza (Ampara), com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025, sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos (atualmente 25%).
— O governo quer concentrar o pagamento no primeiro quadrimestre e ao mesmo tempo ganhar maior agilidade no combate à inadimplência. A medida busca também estimular a prática continuada do bom motorista, com descontos de até 15% no imposto para os condutores que não tiverem multas por três anos consecutivos.
— O Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), além de possibilitar a regularização fiscal de empresas e incrementar a arrecadação, permitirá o parcelamento com desconto de 40% nos juros e desconto de até 50% na multa.
