Um dia depois de serem impedidos de entrar na Assembleia Legislativa, os deputados realizaram, nesta quarta-feira, sessão plenária votando oito dos dez projetos do ajuste fiscal e que estavam trancando a pauta. Entre eles, o que institui o regime de previdência complementar para os futuros servidores estaduais. A sessão plenária aconteceu sem a presença do público, o que gerou protesto por parte da bancada do PT e PSOL. Ambas deixaram o plenário antes das votações. O líder do PT, Luiz Fernando Mainardi ressaltou que eles não aceitam a ideia de votar matérias sem a presença dos servidores estaduais. “Não há uma única pessoa nas galerias para cobrar posicionamentos, para aplaudir, discordar da matéria das funções gratificadas. Digo isso, porque ontem tivemos um grande movimento dos servidores e acredito que esta Casa não pode tratar a situação de hoje como represália não permitindo que os servidores entrem”.
O Projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, foi aprovado por 35 votos a favor e 5 contra. O projeto, votado em regime de urgência, era um dos mais polêmicos da sessão. O objetivo dele é equilibrar as finanças do Estado e vale para quem ingressar a partir da aprovação da lei no serviço público. O servidor terá que contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil). Hoje, o trabalhador se aposenta com salário integral. Outros sete projetos foram aprovados. A votação dos Projetos de Lei nº 299 e nº 301, que autorizam a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) foram adiadas. O motivo foi a falta de quórum, pela retirada da bancada do PDT, que forma a base do governo. Com apenas 17 deputados, a sessão foi encerrada.
Portas fechadas
O tumulto ocasionado pelos manifestantes na terça-feira (15), quando os servidores impediram a entrada dos deputados na Assembleia, ocasionou a realização da sessão a portas fechadas. De acordo com o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), a decisão se justificou pela falta de segurança. O ocorrido no dia anterior foi visto por alguns deputados como uma situação triste e preocupante. Para Sérgio Turra (PP), foi um episódio lamentável. “Isso nunca aconteceu nos 180 anos de história do parlamento. Esse dia entra para a infâmia da história do Rio Grande do Sul porque cercearam a sociedade”. Conforme ele, a medida de fechar as portas ao público precisou ser tomada. “O papel de todos é de responsabilidade, de tranquilidade e acima de tudo de respeito. Respeito à decisão da maioria, isso é democracia”, disse Turra.
A crise pela qual o Estado passa, motivo do pedido de urgência na votação dos projetos, precisa de medidas a curto, médio e longo prazo, segundo o deputado Vilmar Zanchin (PMDB). “O Rio Grande do Sul está vivendo o auge de uma crise financeira, que se arrasta há 40 anos e nós precisamos tomar medidas para resolver o problema imediato das finanças e também construir um Estado diferente para o futuro”. Para ele, o episódio da terça-feira foi lamentável, pois a sessão deveria ter ocorrido com as galerias cheias. “Mas nós temos que entender que o Parlamento, dentro da democracia, é um poder que precisa ser preservado”, disse.
Na avaliação do deputado Gilberto Capoani (PMDB), o Parlamento viveu uma página obscura de sua história. “Nem mesmo na época da ditadura militar se presenciou o fechamento da Assembleia Gaúcha. Se na vida cotidiana a violência corrói a segurança, na política ela cala a democracia. A política é a arte de falar, de argumentar. Gostemos ou não de suas imperfeições, de seus erros, a política define o pensamento médio da sociedade que se faz representar nas mais variadas instituições”. Para Capoani, o acontecimento foi uma obstrução de que os deputados e os funcionários exercessem o seu papel, efetuassem a votação. “Todo mundo tem o direito de ser a favor ou ser contra. Os deputados de oposição podem, no plenário, tentar demover os deputados que são favoráveis a qualquer projeto, apresentando os seus argumentos, mas ninguém pode obstruir votação. Isso é muito triste”.
Conforme o deputado Juliano Roso (PCdoB), a decisão do governador, de não retirar a urgência dos projetos, foi intolerante. “Nós estamos no meio de uma votação aqui com o parlamento vazio, o povo gaúcho foi impedido de entrar na Assembleia Legislativa. Isso, do nosso ponto de vista é muito grave, porque o esvaziamento do parlamento não faz bem a ninguém e a culpa disso é da intransigência do governador que não quis retirar três projetos da urgência. Nós do PCdoB ficamos aqui no parlamento, não vamos nos retirar, vamos votar contra esses três projetos”, pontuou.
