Marcada por manifestações, a terça-feira (22) foi o “Dia D” para o Governo de José Ivo Sartori. No início da madrugada desta quarta-feira (23), com 27 votos favoráveis e 26 contrários, foi aprovado o projeto do governo que eleva a alíquota do ICMS de alguns produtos no Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e mais oito parlamentares, limitando em três anos, até 31 de dezembro de 2018, o prazo para vigência das novas alíquotas. Clique aqui para ver como votou cada parlamentar.
O projeto, conforme a justificativa do Executivo, tem como finalidade buscar soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, “uma vez que se encontram esgotadas todas as demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa Único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos”.
Entre outras alterações na lei do ICMS, a matéria estabelece a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS.
A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado.
Conforme justificativa governamental, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles, consequentemente, uma receita adicional.
Tumulto
Antes disso, pela manhã, houve confusão e confronto entre Brigada Militar e manifestantes que protestavam contra o aumento do ICMS e tentaram furar o bloqueio em frente à Assembleia. De acordo com a Brigada Militar, a confusão começou por volta das 11h30, quando manifestantes derrubaram as grades que isolavam a Assembleia desde segunda-feira (21). A polícia usou gás lacrimogêneo e spray de pimenta para evitar que os manifestantes entrassem no prédio. Três pessoas foram presas. Além disso, funcionários públicos trancaram um trecho da Avenida da Legalidade, na Capital, gerando quilômetros de congestionamento no acesso da cidade. Após, eles seguiram pela Avenida Mauá em caminhada até a Assembleia. Após o confronto, a Assembleia permitiu a entrada de 100 representantes dos sindicatos ao prédio. Conforme a direção da Casa, defensores das medidas propostas pelo Executivo e manifestantes contrários dividiram-se nas galerias do plenário. Previamente, foram distribuídas senhas para o ingresso do público no local. CUT, Sintergs, CDL, FCDL, Fessergs e CPERS foram algumas das entidades que marcaram presença.
Mudanças no IPVA
Os deputados aprovaram por 34 votos a 18, o PL 318 2015, do Executivo, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), estabelecendo que o prazo máximo para o pagamento do imposto não poderá ultrapassar a data de 30 de abril de cada ano, exceto a veículos importados. Segundo o Executivo, a alteração tem como objetivo proporcionar receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca, tanto no Estado quanto nas prefeituras, já que a metade do produto da arrecadação desse tributo a eles pertence. A medida ainda garante um desconto de 5% no valor anual do IPVA para aqueles proprietários que não cometerem qualquer infração de trânsito nos último exercício fiscal; de 10% caso não haja infração nos últimos dois anos, e de 15% no caso de não haver infração nos últimos três anos. “A concessão de desconto de IPVA aos bons motoristas pode representar não apenas uma forma efetiva de redução dos acidentes de trânsito, mas também uma economia significativa de recursos públicos”, afirma o Executivo.
ICMS sobre bebidas e TV a cabo
Por um resultado apertado, os deputados aprovaram, por 27 votos favoráveis e 26 contrários, o PL 319 2015, do governo do Estado, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara/RS), através de alterações na Lei do ICMS. A matéria institui adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna do imposto para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbo e do tipo crespo, perfumaria e cosméticos e prestação de serviços de televisão por assinatura. Tais medidas e a criação do Ampara/RS, segundo o Executivo, darão efetividade à previsão constitucional que possibilita aos Estados a criação de adicional às alíquotas para financiamentos de programas de combate à pobreza, já que os recursos do Fundo deverão ser aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria de qualidade de vida.
Reforço na oposição
Para enfrentar os projetos do governo, a oposição contou com um reforço. Tomou posse, durante a sessão plenária, o suplente do PCdoB Júnior Piaia. Por meio de liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, ele ingressa na Casa na vaga de Manuela d’Ávila, podendo votar na sessão. Manuela está em licença-maternidade desde o dia 27 de agosto, tendo tirado licença também para tratamento de saúde entre os dias 17 e 26 de agosto. Conforme o pedido de liminar feito pelo PCdoB e pelo suplente, "a partir da publicação da segunda licença consecutiva da titular, que fará o período de afastamento estender-se por mais de 120 dias.
Aumento do ICMS
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo gaúcho aumenta a alíquota geral do ICMS de 17% para 18%. O reajuste pode gerar R$ 1,9 bilhão para os cofres estaduais a partir do próximo ano. “É uma medida extrema, mas necessária para evitar o colapso dos serviços públicos”, informou, em nota, o governo do Estado, que estima para 2016 um déficit financeiro de R$ 6,2 bilhões.
