A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou o bloqueio de bens e direitos do Deputado Estadual Diógenes Basegio (PDT) e seus ex-assessores: Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós, Stela Maris Severgnini de Queiroz, Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira. A determinação atende pedido de liminar postulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa.
Acusação
Na ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o deputado e assessores são acusados de enriquecimento ilícito, mediante incorporação de verbas públicas ao seu patrimônio pessoal, em razão do exercício do mandato e dos cargos, causando, ainda, lesão ao erário e perda patrimonial à Assembleia Legislativa, ferindo, igualmente, princípios da administração pública.
A denúncia levou em consideração os atos ocorridos no período de 2011 a 2014, que corresponderam a quatro modos de operação: enriquecimento ilícito via incorporação de verba pública por desvio e/ou apropriação, a partir da contratação de “funcionários fantasmas”; enriquecimento ilícito via incorporação de verba pública por desvio e/ou apropriação de diárias indevidas; enriquecimento ilícito via incorporação de verba pública por apropriação de parte do salário exigido, via coação, de agentes públicos comissionados; e ferimento aos princípios da Administração Pública e ocultação dos valores como violação de deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições.
Os fatos que deram origem à ação de improbidade guardam correlação com os delitos de peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que foram objeto de denúncia oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça Marcelo Lemos Dornelles contra os mesmos demandados, em agosto de 2015.
Sobre o prejuízo causado ao Poder Público, tendo como base apenas os atos ilícitos descritos na ação de improbidade, o Ministério Público estima que possa chegar à soma de R$ 2,4 milhões. O valor da multa civil, para fins de decretação de indisponibilidade de bens, somou R$ 7,5 milhões.
Entenda o caso
O deputado estadual Diogenes Basegio foi alvo de denúncia pelo Fantástico, da Rede Globo. O ex-assessor do parlamentar, Neuromar Gatto, denunciou o deputado de exigir parte dos salários dos servidores do gabinete e de nomear funcionários fantasmas. Gatto disse que, como ex-chefe de gabinete, recolhia os valores dos colegas para entregar ao deputado. O Ministério Público apresentou denúncia contra o deputado e outras cinco pessoas. A acusação se refere à exigência de parte de salários de servidores nomeados pelo parlamentar, desvio de verbas públicas relativas a diárias fictícias e, em alguns casos, da quase totalidade de vencimentos de “funcionários-fantasmas”, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
