Na sessão plenária de ontem da Câmara de Vereadores, dois projetos de lei entraram em primeira discussão prévia. O primeiro, de autoria do Executivo, pretende alterar a lei nº 66/2015, restringindo ainda mais a abertura das feiras itinerantes em Passo Fundo. A lei em questão proíbe a abertura de feiras 15 dias antes a datas comemorativas. O Executivo quer especificar agora quais são essas datas. O presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi (PDT), salientou que os responsáveis por essas feiras entram com pedidos no Executivo, que geralmente são negados, e depois disso, entram com um pedido no Judiciário, que concede liminares para que as feiras sejam realizadas. O vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) disse que essa mudança será muito bem recebida, pois defende os comerciantes de Passo Fundo diante das “feiras itinerantes”. Outro ponto a ser modificado na lei diz respeito a uma taxa de licença, que deverá ser paga pelo promotor do evento no valor de 40 UFMs (Unidade Fiscal Municipal por estande/dia), que será calculada pela Secretaria de Finanças. A taxa segundo os vereados Marcio Patussi (PDT) e Padre Vilson Lill (PSB) ainda está em um valor baixo, para eles ela deveria ser avaliado ao menos em 60 UFMs.
O outro projeto de lei que teve atenção dos legisladores é de autoria do vereador Sidnei Ávila (PDT), que prevê a instituição da semana municipal de valorização da família, integrando o calendário oficial do município. Ávila afirma que a proposta visa defendermos uma semana para a tradicional família brasileira. É degradante os ataques que a família brasileira sofre atualmente. Precisamos defender esses valores, pois só com famílias bem estruturadas se cria uma sociedade justa e sem violência”. A vereadora Claudia Furlanetto (PT) usou seu tempo para complementar que realmente é preciso trabalhar a família brasileira, e que justamente para isso a Comissão Especial de Direitos Humanos (CEDH) trouxe para a Câmara de Vereados na última sexta-feira (23), o juiz da Vara da Família, Luís Christiano Engers Aires. “Temos que trabalhar com todo o tipo de família, na sua pluralidade. As que tem dois pais, duas mães, um pai ou com a vó”, conclui. O vereador Alex Necker (PCdoB) também aproveitou o tempo para falar do projeto e disse que o que foi ouvido na sexta-feira foi esclarecedor, uma verdadeira aula, e que somará com diversas emendas para esse projeto.
Grande Expediente
O orador do Grande Expediente foi o vereador Rui Lorenzatto (PT), que utilizou do tempo na tribuna para defender o governo federal e “todo seu projeto de sociedade”. Para ele, desde a eleição do Lula em 2002, que assumiu em 2003, o governou passou a ter um novo projeto de sociedade, voltada para todos e não apenas para uma minoria elitizada. O vereador aproveitou a oportunidade e relatou ações dos Governos Lula e Dilma, como Luz para Todos, Mais Médicos e Aqui Tem Farmácia Popular. Para ele, são ações eficazes da gestão. “O Brasil cresceu com distribuição de renda, saiu do mapa mundial da fome e promoveu a inclusão e a ascensão social de milhões de brasileiros” comenta.
Encontro do DAER E IBAMA
Os vereadores Sidnei Ávila (PDT), Padre Vilson Lill (PSB) e Patric Cavalcanti (DEM) utilizaram seu tempo na tribuna para dar um retorno sobre as reuniões que tiverem em Porto Alegre, tratando sobre a perimetral Guaracy Barroso Marinho e sobre a extinção da Base Avançada do Ibama em Passo Fundo. Os vereadores estavam otimistas com a reposta dada pelo DAER e acreditam que logo terão resultados a curto e médio prazo na localidade, que vem registrando cada vez mais acidentes. Se no DAER tudo foi positivo, no Ibama os vereadores saíram pessimistas. Segundo Ávila, a Base Avançada em Passo deve fechar. Mas os vereadores pretendem ir até Brasília para defender a permanência da unidade.
