A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado rejeitou o parecer do deputado Elton Weber (PSB) da Comissão de Ética Parlamentar que pedia a cassação do deputado Diogenes Basegio (PDT). A decisão veio com o voto de desempate do presidente da Comissão, deputado Gabriel Souza (PMDB). Com isto, um novo relatório será elaborado, desta vez pelo deputado Ciro Simoni, (PDT), que já antecipou que deverá indicar uma suspensão de 90 dias para Basegio.
O advogado que acompanha o processo de Basegio na AL, Ricardo Giuliani disse que o resultado na CCJ demonstra racionalidade. “As coisas que estavam sendo postas na Assembleia Legislativa, não autorizavam o que estava sendo dito pela Comissão de Ética. Se falavam em questões que envolviam o Ministério Público, que envolviam o Judiciário, mas não efetivamente o que estava sendo tratado pelo Parlamento. O deputado na Assembleia só pode se defender daquilo que é acusado na Assembleia”, disse. O advogado relata que não ficou surpreso com o resultado, mas satisfeito por que agora o processo passa a ser conduzido com racionalidade.
Giuliani atribuiu ao deputado Juliano Roso (PCdoB) um desejo incompreensível em cassar o pededista. “Ele era presidente da Comissão de Ética, essa confusão toda na Comissão, quem fez foi o Roso. Ele retirou o representante do PCdoB da Comissão e foi pra lá pra defender a cassação do Basegio. Um Absurdo. Não tinha a necessidade de ter feito isso”, finaliza.
A defesa de Basegio também relata que nunca pediu a absolvição, e sim uma suspenção do processo. “Pelo que está na lei o que pode ser feito é uma suspensão e não cassação”.
Novo relator
O novo relator do processo, Ciro Simoni, votou contrariamente a cassação de Basegio e justificou a razão do seu voto. “O que estamos discutindo aqui é a pena a ser aplicável, que lá não foi discutida. Lá só tinha uma opção. A formalidade foi cumprida, mas a judicialidade não”, disse. O relator também adverte como será o novo parecer: “Eu vou terminar de fazer a formatação a partir de um voto aqui na comissão. É só isso que mudará, o voto se transformará em parecer. Mas vamos apresentar esse parecer concordando com o Conselho de Ética, em que se feriu o decoro parlamentar”, acrescenta.
O que diz Juliano Roso
O deputado Juliano Roso disse que tem total convicção de que a Comissão de Ética fez o certo, agiu dentro do que diz o regimento interno e o código de ética parlamentar. “Tenho convicção que a Comissão de Ética fez o melhor trabalho possível, e estou com minha consciência muito tranquila e lamento que a CCJ tenha tido outro entendimento.” Quanto a presidência da Comissão de Ética, Roso destacou que assumiu a presidência muito antes da denuncia do Basegio chegar na Comissão. “Eu assumi a presidência em março e a denuncia dele chegou meses depois. Eu estou com minha consciência tranquila de que fiz o certo”, finaliza.
Entenda o caso
Basegio foi denunciado no começo de julho pelo seu ex-assessor Neuromar Gatto. Através de gravações, o ex-assessor denunciou que o parlamentar exigia parte dos salários dos servidores do gabinete e também havia nomeado funcionários fantasmas. O parlamentar negou as acusações e disse que foi alvo de extorsão e alegou que as imagens tinham sido forjadas por Gatto. Em seguida, Basegio se afastou da liderança do PDT na Assembleia, sem se manifestar. No dia 17 de agosto, a Subcomissão de Ética encaminhou o processo de cassação de Basegio, argumentando quebra de decoro parlamentar e omissão de atos criminosos praticado pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto. Já no dia 31 de agosto a Comissão de Ética votou pela aprovação da cassação de Basegio, por unanimidade, de onde o processo seguiu para a Comissão de Justiça. Agora, o próximo passo será a votação do parecer de Simoni em Plenário.
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Votos
Contrário a cassação
Gilmar Sossella (PDT)
Alexandre Postal (PMDB)
Gabriel Souza (PMDB)
João Fischer (PP)
Ciro Simoni (PDT)
Favoráveis a cassação
Mauricio Dziedricki (PTB)
Elton Weber (PSB)
Stela Farias (PT)
Luiz F. Mainardi (PT)
Juliano Roso (PCdoB)
Jorge Pozzobom (PSDB) se absteve
Silvana Covatti (PP) ficou ausente na votação
