O presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi (PDT), promulgou o projeto de lei que proíbe tanto o Executivo quanto o Legislativo de celebrar ou prorrogar contrato com pessoas jurídicas que efetuarem doações em campanhas eleitorais, de autoria do vereador Rui Lorenzatto (PT). Assim, empresas que fizerem doações a campanha eleitorais municipais não poderão mais participar dos contratos com Executivo e Legislativo. O Projeto tinha sido aprovado em setembro pela Câmara, e foi para o Executivo que não se manifestou durante o período vigente.
Lorenzatto acredita que com essa lei sendo promulgada o Executivo e o Legislativo não poderão servir como moeda de troca. “Esse projeto impede moeda de troca do financiamento de campanhas dos cargos eletivos ao proibir a celebração de contratos por pessoa jurídica e consórcio de pessoas jurídicas que tenha feito doação de campanha”, finaliza. A proibição valerá para os quatro anos imediatamente seguintes ao pleito eleitoral no qual foi realizada a doação.
