O veto do prefeito, Luciano Azevedo (PSB), sobre o projeto de lei do vereador Cláudio Rufa Soldá (PMDB) foi derrubado pela Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (28). O projeto institui o programa de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal de uso culinário. Assim, prevê que ficam obrigado todos os mercados e empresas que usam ou geram produtos de origem animal a darem destino final para o subproduto gerado. O líder do governo na Câmara, vereador Alex Necker (PCdoB), liberou os vereadores da situação a votarem livremente. Assim, o veto foi derrubado pelo placar de 14 votos a seis. A empresa que não observar a Lei, será notificada e terá o prazo de 30 dias para regularização em caso de não cumprimento, será multada em 300 UFM, por mês, até a regularização. O projeto retorna ao Executivo.
Aprovações
Foi votado também o Parecer de Admissibilidade do Projeto de Lei que compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município. De autoria do poder Executivo, o projeto foi elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e em conformidade com o Plano Plurianual correspondente ao período 2014-2017. O projeto foi aprovado em plenário com 19 votos favoráveis. Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução que dispõe sobre o uso da linguagem inclusiva de gênero na Casa Legislativa. De autoria da Mesa Diretora, a partir da aprovação fica instituída a utilização do gênero feminino em todos os documentos oficiais, mídias escritas ou faladas e outros veículos de divulgação que façam referência à mulher. A Moção de Apoio ao Fim do Financiamento Empresarial para as Campanhas Eleitorais, de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), foi aprovada em plenário também. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Grande Expediente
O orador do Grande Expediente foi o vereador Sidnei Ávila (PDT) que iniciou lendo um trecho da Bíblia. Depois utilizou seu tempo para prestar duas homenagens. Na primeira destacou os 10 anos de atuação do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Após pedir interrupção da sessão, foi passada a falara para o major Eliel de Souza Roque que relatou que o batalhão tem um comportamento de respeito com o meio ambiente, para garantir total fiscalização e proteção a todas formas de vida. O major também falou do programa Patrulha Ambiental Mirim, que segundo ele, formou 4 mil patrulheiros. Na segunda parte, Ávila prestou homenagem a 11 casais que tinham entre 38 e 62 anos de casamento. O Grande Expediente foi marcado pela entrega de certificados de Honra ao Mérito aos responsáveis pelo 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar e para os casais homenageados, além de contar com a apresentação de alunos da Escola do Reino, através do Projeto O Melhor é Viver em Família.
