O provável cenário das contas públicas até o final do ano, que aponta para um déficit financeiro de R$ 3,6 bilhões foi divulgado pelo governo do Estado, ontem (29), durante encontro com as entidades sindicais dos servidores públicos. Agravada pela queda na arrecadação de ICMS por conta da crise na economia do país, a situação das finanças exigirá uma série de medidas nos próximos dois meses, além das ações já adotadas desde janeiro, quando o rombo era estimado em R$ 5,4 bilhões. Entre elas, estão a viabilização do pagamento do 13º salário através de empréstimos pessoais dos funcionários vinculados ao Poder Executivo, na rede bancária (com pagamento garantido pelo Estado), e a continuidade dos atrasos das parcelas da dívida com a União.
Mesmo assim, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, calcula em R$ 2 bilhões o volume de compromissos que serão postergados para 2016. "Todo o esforço em conter os gastos, e mesmo a ampliação no saque dos depósitos judiciais, foram insuficientes diante dos problemas macroeconômicos do país. Todos os estados passam por dificuldades, e o nosso ainda mais, pelo histórico dos problemas que enfrentamos", salientou o secretário. Além do 13º (R$ 1,2 bilhão) e do atraso na parcela de dezembro da dívida (R$ 260 milhões), a Fazenda avalia em mais de R$ 600 milhões os atrasos em repasses para prefeituras, hospitais, programas e fornecedores.
Feltes frisou que o déficit médio mensal de R$ 400 milhões saltará para R$ 500 milhões agora em novembro, quando passa a vigorar a segunda etapa dos reajustes para a área da segurança pública. Ele confirmou que a redução dos gastos de custeio e nos próprios investimentos representou, até setembro, cerca de R$ 700 milhões. Ao lado dos saques de R$ 1,68 bilhão no Caixa Único (incluindo os depósitos judiciais), a arrecadação com o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) está entre os mecanismos que reduziram as projeções de déficit para R$ 3,6 bilhões.
