A Câmara de Vereadores manteve o veto do Executivo sobre o projeto que previa a padronização das paradas de ônibus no município, na tarde de ontem (16). Para derrubar o veto era necessário 12 votos contrários. Entretanto, a votação ficou empatada: 10 favoráveis e 10 contrários, assim, o presidente da Câmara, Marcio Patussi, não precisou participar. Antes de ter sido votado, o vereador e autor do projeto, Alberi Grando (PDT), defendeu afirmando que na cidade existem diversos tipos de paradas, e que seria necessário uma padronização para o bem de quem usa o transporte público. “Além disso, esse projeto não cria novas obrigações ao Executivo, apenas solicita que todas as paradas novas e as reconstruídas estejam no mesmo padrão”, conclui o vereador. O vereador e líder do governo na Câmara, Alex Necker (PCdoB), disse que o projeto é válido, entretanto é necessário que seja finalizado o marco regulatório do transportes município, para que então seja solicitados projetos como este.
Outro projeto aprovado, de forma unanime, de autoria do Executivo amplia o tempo de pagamento de 10 para 20 anos para às famílias de baixa renda, incluídas no Programa Habitacional, no Bairro São Luiz Gonzaga. Também foi votado e aprovado o regime de urgência, da proposta de autoria da Mesa Diretora, que visa a criação de uma Ouvidoria na Câmara. Assim, deverá ser apreciada já na próxima sessão.
Dos quatros projetos que estavam na pauta do dia, dois foram discutidos pelos vereadores. O primeiro, do vereador Renato Tiecher (SDD), solicitando a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas digitadas em computador, justificado que em muitas vezes o paciente tem dificuldades em entender a letra no receituário, e as vezes, até mesmo os farmacêuticos. O vereador Alberi Grando (PDT), defendeu que o médico escreva legivelmente, mas lembrou que existe uma lei federal que obriga o profissional a escrever com uma letra legível, assim, não existindo a necessidade de criar uma lei municipal. O segundo projeto debatido, é de autoria do vereador Eduardo Peliciolli (PR), que prevê que o condutor que for multado no estacionamento rotativo - área azul – poderá substituir o pagamento da tarifa de regularização pela doação de sangue. O vereador Alex Necker (PCdoB), usou o tempo para afirmar que no Brasil a doação de sangue se dá por caráter de solidariedade e não por nenhum tipo de compensação. “Antes de ser votado, é necessário que os colegas conversem e busquem respostas juntamente com os órgãos competentes”, reitera.
Emendas Impositivas
Depois da ordem do dia, a sessão plenária foi suspensa para que o quadro técnico da Câmara realizasse uma reunião com os parlamentares, para explicações sobre emendas impositivas ao orçamento. Conforme explicação, as Emendas individuais impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Assim, cada um dos 21 vereadores deverá destinar cerca de R$140 mil a serviços de saúde e mais R$140 mil para outro setor a ser escolhido. A execução orçamentária e financeira das Emendas impositivas tem caráter obrigatório, exceto quando houver impedimentos de ordem técnica, incompatibilidade com o PPA e a LDO ou ainda, Emendas que não indiquem os recursos necessários. Os parlamentares têm até dia 19 de novembro para encaminharem suas Emendas a Lei Orçamentária Anual de 2016, conforme aprovação da ampliação do prazo pelos vereadores. Até o momento foram protocoladas 14 Emendas impositivas. Na reunião os vereadores a maioria dos vereadores se comprometeram pela adesão dos 50% destinados a saúde, aplicados no Hospital Municipal César Santos.
Grande Expediente
O orador do Grande Expediente foi o vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), em sua fala, criticou sobre a segurança pública “o cidadão é prisioneiro da falta de segurança”. Para o parlamentar, o setor da segurança, em todas suas instâncias, deve receber maior atenção do poder público. Ele também se posicionou contra o pagamento de diárias a vereadores do Legislativo. Para Dalla Lana, a tecnologia possibilita que reuniões possam acontecer a distância e evita o gasto desnecessário de recursos públicos. “Viajar e receber o pagamento de diárias é colocar dinheiro no bolso” ressalta.
