Em meio a uma sessão plenária sem votação, os vereadores participaram, ontem, de mais uma reunião para afinar e tirar dúvidas em relação a apresentação de emendas ao orçamento de 2016. É que a partir de agora, o Legislativo (em todas as esferas) pode apresentar as chamadas emendas impositivas, aquelas que se aprovadas em Plenário, devem ser obrigatoriamente cumpridas pelo Executivo. No entanto, o Legislativo só pode utilizar 1,2% da receita corrente líquida do orçamento para as emendas impositivas. No caso da Câmara de Passo Fundo, ficou definido que cada vereador poderá utilizar R$ 280 mil do orçamento para suas emendas e escolher o que deve ser impositivo. Deste valor, os vereadores, obrigatoriamente, devem destinar 50% para a área da saúde. Se quiserem destinar 100% do valor, também poderão fazê-lo.
Outra mudança vem ao encontro da adequação da lei federal 13.019 que passará a vigorar em fevereiro de 2016. É que a partir deste mês, o Executivo não poderá mais firmar convênios para transferência de recursos para organizações da sociedade civil. Será obrigado a abrir um edital público, oferecendo o recurso e estabelecendo os critérios para que as entidades se apresentem aptas ao convênio. Por conta disso, os vereadores não poderão destacar na ementa da emenda o nome da entidade para a qual destinam o valor. Poderão fazê-lo na justificativa.
O presidente da Câmara, Marcio Patussi (PDT), disse que a reunião foi necessária para sanar dúvidas e para explicar essas alterações, evitando que as emendas sejam vetadas por questões técnicas no Executivo. “A ideia é que todas as propostas bem estruturadas, sejam executadas, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Município”, completou.
Uma outra reunião deve acontecer hoje para que as explicações sejam dadas também aos assessores dos parlamentares. Ela acontece às 9h.
Hospital
Dentro da linha de emendas impositivas, o Hospital Municipal César Santos busca mais R$ 140 mil para a compra de equipamentos. O documento que é assinado pelo diretor geral Fabiano César Bolner e o diretor administrativo Carlos Alberto Tassi, justifica que o recurso auxiliará a instituição a adequar às normas da vigilância sanitária e também ampliar, qualificar e aumentar a complexidade dos serviços prestados aos usurários do Sistema Único de Saúde. Os vereadores que forem destinar o percentual da saúde para Hospital Municipal vão entrar em consenso para que não haja repetição da indicação das emendas.
Grande Expediente
A oradora do Grande Expediente foi a vereadora Claudia Furlanetto (PT). Ela aproveitou seu tempo para realizar uma prestação de contas das atividades desenvolvidas pela Comissão Especial de Direitos Humanos (CEDH), a qual ela preside. A parlamentar destacou a importância da CEDH virar uma comissão permanente na Casa Legislativa. “Precisamos dar continuidade a importantes causas que a comissão de Direitos Humanos se engajou nesta legislatura e garantir a adoção de uma política pública que defesa a construção da cidadania à todos”, relata.
