om 35 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de Lei (PL 428/2015) do Executivo, que promove alterações na Lei que criou o Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar-RS), de forma a permitir que a General Motors antecipe, com desconto, a devolução dos recursos obtidos via incentivos fiscais, que deveriam ser quitados em cerca de 20 anos.
O Fomentar-RS foi criado no governo Antônio Britto, em 1996, com a finalidade de incrementar o setor, entre eles o complexo automotivo de Gravataí. A aprovação da proposta vai render aproximadamente 300 milhões de reais aos cofres públicos, a serem utilizados no pagamento dos salários do funcionalismo de novembro. O desconto será válido até o dia 28 de dezembro.
Durante o encaminhamento da proposta, em Plenário, usaram da tribuna para criticar o projeto, embora manifestando-se preocupados com a possibilidade de o governo não pagar em dia os salários dos servidores, os deputados oposicionistas Adão Villaverde (PT), Pedro Ruas (PSol), Juliano Roso (PCdoB), Tarcísio Zimmermann (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Júnior Piaia (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT) e Zé Nunes (PT), especialmente por não concordarem com o índice de 17,75% do deságio proposto na matéria (taxa Selic vigente na data da liquidação antecipada – atualmente de 14,25% - acrescida de até 3,5 pontos percentuais, aplicados sobre o valor de face dos financiamentos contratados).
Manifestando-se favoravelmente ao projeto e rebatendo os pronunciamentos dos oposicionistas, usaram da tribuna o líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), e os deputados Gabriel Souza (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Tiago Simon (PMDB), Marcel van Hattem (PP), Sérgio Peres (PRB), Vilmar Zanchin (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB).
O deputado Luiz Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão de Finanças, ao registrar que o projeto não destaca o impacto financeiro que trará ao Estado, defendeu que, a partir de agora, matérias como estas possam ser melhor discutidas pela Casa.
