Os direitos políticos do deputado estadual Diogenes Basegio (PDT) serão definidos hoje (24) na Assembleia Legislativa. Caso a maioria dos 53 deputados, aptos a votar, sejam favoráveis à cassação de Basegio, ele ficará inelegível por 11 anos, ou seja, só poderia concorrer a um cargo eletivo em 2026. Basegio protocolou no final da manhã de ontem (23), o pedido oficial de renúncia do mandato. Na sexta-feira já tinha antecipado que realizaria o pedido. A solicitação seria publicada na quarta-feira no Diário Oficial da Assembleia, entretanto, a renúncia terá de ser lida no Expediente, antes da votação da cassação marcada para hoje. Independentemente da renúncia do pedetista, o processo de cassação segue seu trâmite normal no Parlamento, pois está previsto no artigo 57 do Regimento da Comissão de Ética da Casa: “O processo regulamentado neste código não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão pela mesma elididas as sanções eventualmente aplicáveis ou seus efeitos”. O artigo vai ao encontro da Lei da Ficha Limpa que diz que todos os políticos que renunciarem ao cargo quando estiverem em um processo de cassação, poderão ser cassados e ficam inelegíveis por 8 anos, além do tempo do atual mandato.
O deputado e corregedor geral da AL, Marlon Santos (PDT), reafirma que no caso Basegio a renúncia não têm nenhum diferencial na tramitação do processo, pois o que estará sendo votado é cassação dos direitos políticos de e o mandato é apenas um dos direitos. Santos lamenta o caso e explica que mesmo antes da Lei da Ficha Limpa, o deputado só poderia renunciar e continuar elegível, caso renunciasse antes do corregedor apresentar o processo. “É lamentável casos como este. Ninguém quer que isso aconteça. Não é algo agradável para a Casa, entretanto terá de ser votado”, finaliza.
Relembre
Basegio foi denunciado no começo de julho pelo seu ex-assessor Neuromar Gatto. Através de gravações, o ex-assessor denunciou que o parlamentar exigia parte dos salários dos servidores do gabinete e também havia nomeado funcionários fantasmas. O parlamentar negou as acusações e disse que foi alvo de extorsão e alegou que as imagens tinham sido forjadas por Gatto. Em seguida, Basegio se afastou da liderança do PDT na Assembleia, sem se manifestar. No dia 17 de agosto, a Subcomissão de Ética encaminhou o processo de cassação de Basegio, argumentando quebra de decoro parlamentar e omissão de atos criminosos praticado pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto. Já no dia 31 de agosto a Comissão de Ética votou pela aprovação da cassação de Basegio, por unanimidade, de onde o processo seguiu para a Comissão de Justiça que derrubou o parecer da Comissão de Ética e deu um novo parecer que pedia a suspenção de Basegio, que também foi negado. No último dia 10 de novembro, um novo processo foi aberto pelo Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Marlon Santos (PDT), contra Basegio. Os dados levantados pelo Ministério Público envolvem os cargos de confiança (CCs) e uma lista feita pelo deputado. A suspeita é de que esses novos valores apresentados sejam relativos ao pagamento de parte dos salários dos CCs a Basegio.
