O processo que pede a suspensão por 180 dias do deputado Mário Jardel (PSD) ganhou novo rumo, na manhã de ontem (01). O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Edson Brum (PMDB), recorrerá da decisão de afastar o deputado da sua função. Segundo Brum, houve interferência do Poder Judiciário no Legislativo. O presidente ratifica que a Casa tem os seus ritos e o que está sendo discutido é a legalidade de um desembargador mandar dentro da AL, sem entrar no mérito do processo de Jardel. “É um erro do desembargador e é em cima disso que vamos trabalhar. Só quem cassa parlamentar é o Parlamento”, acrescenta.
Logo após a decisão de Brum, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da AL, Gabriel Souza (PMDB), solicitou a Procuradoria da Casa informações sobre o procedimento da determinação do Ministério Público sobre o caso. Souza afirma estar surpreso com a decisão do Judiciário de suspender um parlamentar por 180 dias e manter a remuneração do mesmo. “O princípio da administração pública vai ser posto em xeque, porque não é razoável um Parlamento ficar seis meses remunerando um deputado suspenso e ainda remunerando o seu suplente”, disse. O deputado também pede a Procuradoria um parecer sobre a legalidade do Judiciário sobre o afastamento do parlamentar por 180 dias.
A Comissão de Ética, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB) também avalia de perto o caso Jardel. Segundo Roso, a comissão irá proceder da mesma forma como foi realizado no caso do ex-deputado estadual Diogenes Basegio (PDT), seguindo o rito processual e respeitando os prazos determinados. “Vamos seguir à risca o que diz o Código de Ética: dar amplo direito do corregedor investigar, do Jardel em se defender e da subcomissão que será formada entregar o relatório que será votado pela Comissão. Vamos trabalhar para que se resolva dentro dos prazos estabelecidos.” Roso também avalia que um novo escândalo é ruim para a imagem AL e dos políticos, mas defende que o trabalho da Comissão é justamente para casos extraordinários como estes.
Sobre a interferência do Judiciário, Roso entende que o deputado Edson Brum acertou em recorrer. “Independentemente do que ele tenha feito, só quem pode votar pela suspenção do deputado é a própria AL ou o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Entenda o caso
O deputado Jardel é acusado por peculato, concussão, falsidade documental e lavagem de dinheiro. O caso começou a ser investigado depois da saída de um colaborador do parlamentar que informou ao MP das irregularidades do gabinete do seu ex-chefe. Segundo investigações e documentos, o parlamentar cobrava R$ 3 mil de comissão e repassava ao irmão e mãe, também usava para aluguel da casa e viagens particulares.
