Na opinião do advogado Osmar Teixeira, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), vai embaraçar os cenários político e econômico no Brasil. 2015 foi um ano marcado por dificuldades financeiras e, o anúncio feito no final dessa quarta-feira (02), agravou ainda mais a situação econômica e abalou a confiança tanto do mercado interno, quanto do mercado externo. Na opinião de Teixeira, o processamento do pedido de impeachment é uma jogada de Cunha. “Aparentemente, é apenas uma vingança pessoal do atual presidente da Câmara, que pode ter sido determinada pelo procedimento do processo ético contra a sua pessoa”.
Por outro lado, Teixeira cita que o impeachment, do ponto de vista da democracia, sempre é um processo de amadurecimento. “Significa dizer que a democracia resolve os seus problemas não por revolução, mas com base na lei. No caso, as acusações são de crime de responsabilidade, de competência das duas Casas Legislativas”. De acordo com o advogado, a Câmara recebe o pedido e manda processar por dois terços de seus membros (342 votos). O Senado, então, ao receber, deve determinar imediatamente que a presidente seja afastada do cargo por 180 dias, prazo razoável de tramitação de um processo. Se não for concluído nesse período, ela retorna ao cargo e o processo de impeachment continua. O Poder Legislativo, através do Senado, pode determinar a cassação por dois terços dos seus membros e, se isso acontecer, ela é imediatamente destituída legalmente do cargo. “Eu não acredito que esse processo tenha continuidade, que haja base eleitoral suficiente dentro das Casas Legislativas para obter dois terços para o andamento desse pedido. Se isso acontecer, vai importar em uma traição completa da aliança do PMDB com o PT e dos outros partidos que compõem a base aliada”, opina Teixeira. Para ele, não há sustentação no pedido. Porém, novos fatos podem determinar outro entendimento sobre a situação. “Isso significa dizer que o processo político é muito dinâmico. Depende não só das forças internas do congresso, mas de forças externas, principalmente da população e da grande mídia”.
Pedido de anulação
Parlamentares da base governista ingressaram ontem (3) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação do ato do presidente da Câmara. Eles defendem que Cunha cometeu abuso de poder e desvio de finalidade, por se valer do cargo para praticar atos de motivação pessoal. Para Teixeira, porém, a competência do STF é de julgar casos de crimes comuns, do Código Penal ou de leis especiais. Nesse caso, a competência é exclusiva da Casa Legislativa. “É ela que decide se recebe isso ou não e há uma comissão organizada interna para dar um parecer se deve ser recebido”, explica. Segundo ele, o impeachment é indiscutivelmente um direito que se assegura a qualquer cidadão do país nos chamados crimes de responsabilidade. “Nós temos apenas um fato na História do Brasil que foi o impeachment do Collor. Mas nós temos uma legislação que data de 1950 e regula o procedimento. É claro que o STF pode exercer processo fiscalizatório e a lei em tese está sendo aplicada pela Casa Legislativa. Agora receber ou não receber é uma atribuição da Câmara”.
Economia
O ano foi de resultados negativos do ponto de vista econômico. Queda do PIB, descumprimento das metas fiscais, contingenciamento, novos impostos, problemas de infraestrutura em vários setores. Para Teixeira, essas crises que dizem respeito ao processo de corrupção são fatores de insegurança para o mercado. “Isso faz com que as pessoas não se sintam seguras para realizar investimentos internos e, quando se fala em investimento externo, não há busca por capitais voláteis como o nosso. O mercado brasileiro, hoje, é de uma volatilidade extraordinária do ponto de vista do risco político, até porque ninguém sabe o que pode acontecer”. Na opinião do advogado, se o processo de impeachment seguir, o ano de 2016 começará com sérios problemas. “Nós já vamos entrar em 2016, se acontecer o procedimento, com a previsão de um ano totalmente engessado pela ação política. Todas as reformas acontecem pelo processo político. Não há reformas em democracia que não sejam negociadas dentro do processo político. E se o processo político está paralisado, comprometido na sua essência em tentar resolver situações que lhe diz respeito e até a sua própria sobrevivência, nós vamos ter, com certeza, uma paralisia completa da máquina administrativa”. Além disso, para ele, precisamos “considerar que o Brasil tem uma economia absolutamente intervencionista, do ponto de vista da atuação do poder público em relação ao poder privado, que faz com que a área privada não tenha forças por si só de fazer andar a economia sem a posição do Estado”.
