O projeto de autoria do vereador Pedro Daneli (PPS) que altera a data limite para que os estabelecimentos comerciais substituam as sacolas comuns pelas biodegradáveis foi aprovado, com emenda, por unanimidade na Câmara de Vereadores, na sessão plenária de ontem (09). O vereador justifica o projeto como uma solicitação feita pelos comerciantes de Passo Fundo, tendo em vista uma dificuldade de se adaptar a mudança. O texto original, de 2010, solicitava que em até quatro anos, todos os estabelecimentos realizassem a troca, entretanto Daneli solicitou o adiamento até 18 de novembro. Porém foi adicionada uma subemenda que antecipa para o último dia de 2016, como data limite.
Outro projeto de lei também aprovado na sessão, foi o que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes a servirem água potável gratuitamente aos clientes, fixando cartazes informativos em seu interior. O autor do projeto, vereador Renato Tiecher (SDD), defendeu que com essa proposta será eliminado um possível constrangimento. “Esse projeto quer exclusivamente eliminar qualquer tipo de constrangimento de um cidadão, que não pode pagar pela água no momento, nos restaurantes. Não é necessário criar uma confusão em cima disso”, relata. Já o vereador Sidnei Ávila (PDT), que votou contrário, defendeu que não se pode obrigar os empresários a está ação. “Os empresário falam que não se negam a dar água, entretanto o Legislativo não pode ficar criando leis como esta. Além disso, esse projeto prevê uma multa para quem descumprir, e isso é ruim, uma vez que todos os empresários já estão saturados de carga tributarias”, explana. O projeto foi aprovado por 11 votos a nove.
Outros dois projetos também foram aprovados por unanimidade. O primeiro de autoria do Executivo, autoriza o Executivo a ceder estagiários ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O segundo, de autoria da Mesa Diretora, cria o programa Câmara Mulher, que prevê promover a plena cidadania das mulheres na grade da programação da TV Câmara.
Grande Expediente
O orador do Grande Expediente da sessão de ontem foi o vereador João Pedro Nunes (PMDB), que aproveitou seu tempo para falar sobre a atuação dos parlamentares que comandaram o país. O vereador expôs ainda, a necessidade de expandir as políticas públicas destinadas à comunidade com mais de 60 anos. “Cada política pública, cada medida tomada por um governante deve levar em consideração a população e não para os interesses dos próprios governantes”, ressalta.
