O projeto de lei do vereador Isamar Oliveira (PT) que dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam aos fins que se destinam foi aprovado na sessão plenária da tarde de ontem (14). Como justificativa, o projeto pretende zelar pela moralidade pública diante de algumas estratégias políticas que possam visar o ganho eleitoral. “Num total desrespeito a comunidade, não é incomum vermos agentes políticos realizarem cortejos a população em cerimônias que não atendam as condições para serem entregues para o uso público”, explica o projeto.
Outro projeto de lei aprovado na sessão de ontem é de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as normas de segurança a serem observadas para o funcionamento de casas de shows e estabelecimentos similares de Passo Fundo. O projeto estabelece que os estabelecimentos devem afixar na área externa e interna o alvará de funcionamento, números de telefones dos órgãos públicos e mapas das áreas internas e externas do local. Além disso, deverá apresentar saídas de emergência, placas de saída, lâmpadas de emergência, alarme contra incêndio, extintores de incêndio, placas com a capacidade máxima, facilidade no fluxo de entrada e saída e um sistema de som para alertas. Caso haja descumprimento da lei, será realizada notificação, multa, suspensão do alvará e por último cassação do alvará.
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade para que os mercados cuja área seja superior a 500m², ou que possuam mais de quatro caixas registradoras, a acomodar em espaço único os produtos elaborados sem a adição de glúten ou lactose também foi aprovado. Como justificativa, o projeto de autoria do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) traz a contaminação cruzada, em que muitos alimentos sem glúten, por diversos fatores, podem conter traços da substância.
Foi aprovado também, por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Rui Lorenzatto (PT), que altera de dois para três ano a necessidade da renovação da comprovação da isenção do IPTU. A justificativa é que se tratam de pessoas humildes e que para renovar a isenção têm gasto um determinado valor com a documentação, principalmente com a taxa de único imóvel, assim essas pessoas poderão economizar dinheiro e tempo. Outro projeto aprovado foi o de autoria de Mesa Diretora, que visa a criação de uma Ouvidoria da Câmara de Vereadores, a qual compete examinar, receber e encaminhar demandas da comunidade.
Moções
Três moções foram aprovadas na sessão de ontem, todas por unanimidade. A primeira, de autoria do vereador Marcos da Silva (PP), de apoio a mobilização da categoria dos caminhoneiros em favor da democracia, por condições dignas para o exercício da profissão, contra a corrupção e a falta de segurança. A segunda, de autoria da Mesa Diretora, de apoio pela instalação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar no Município de Passo Fundo. A última, de autoria do Vereador Ernani Laimer (PPS), de apoio aos aprovados no IV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso à carreira de defensor público do Estado do Rio Grande do Sul.
Grande Expediente
O orador do Grande Expediente da sessão de ontem, foi o vereador e presidente da Casa Marcio Patussi (PDT), ele aproveitou seu tempo na tribuna para falar sobre o hipismo passo-fundense, modalidade de esporte que cresce no município. Em seu discurso o presidente destacou o trabalho do Centro Hípico e do Colégio Tiradentes. “É um reconhecimento justo da Câmara de Vereadores a um esporte que é sadio, inovador, moderno e que preza pelo bom relacionamento entre os homens e os animais. Passo Fundo é hoje a melhor cidade do interior do estado para a prática de hipismo”, ressalta. Ao final da homenagem foram entregues certificados de Honra ao Mérito a atletas e profissionais do hipismo passo-fundense.
