A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou a última Sessão Plenária Ordinária do ano Legislativo, nesta quarta-feira (16). A Sessão contou com a votação de 19 Projetos. Dos projetos votados, 18 foram aprovados, sendo sete de autoria do Legislativo e 11 do Executivo. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Pedro Daneli (PPS), que visa priorizar as matrículas de portadores de deficiência locomotora em escolas públicas da rede municipal foi aprovado por unanimidade. De acordo com o parlamentar, a aprovação vai garantir a vaga dos educandos em escolas mais próximas à sua residência. O PL proposto pelo vereador Wilson Pedro Lill (PSB) que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose foi aprovado com substitutivo do parlamentar proponente. A proposição busca promover a conscientização e orientar com regras básicas de cuidados domiciliar e pessoal maneiras para evitar a contaminação. Também aprovado com substitutivo do autor, o Projeto de Lei de autoria do vereador Rui Lorenzato (PT) que dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, no município de Passo Fundo, por falta de pagamento, o qual não deverá ocorrer nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados. Dois projetos propostos pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM) também foram aprovados. O PL que regulamenta os procedimentos de limpeza, tratamento, desinfecção e vistoria de reservatórios de água. Conforme o parlamentar, é competência dos Municípios a vigilância da qualidade de água em sua área de abrangência e em Passo Fundo não há legislação pertinente que regulamente a tal serviço. E foi aprovado também, o Projeto de Lei que institui limitações para celebração de contrato, oneroso, das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.
Já o PL proposto vereador Alex Necker (PCdoB), que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e institui o Plano Municipal de PPP, foi aprovado com 16 votos favoráveis. O último Projeto de Lei do Legislativo em votação, foi proposto pelo vereador Eduardo Peliciolli (PR). Em sua proposição o parlamentar sugere alteração no artigo 9º e inclui dispositivos na Lei n° 4702/10, que institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo. Conforme o PL, o condutor multado poderá optar pela efetuação do pagamento, previsto em lei, ou substituí-lo pela doação de sangue. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
