O relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou a a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou parecer pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado. Gurgacz disse que as contas foram aprovadas, com “ressalvas”, como em outros anos. O senador disse que seguiu a Constituição e que pensou nos futuros governantes. Ele disse, ainda, que os decretos assinados por Dilma ou pelo vice-presidente Michel Temer não são ilegais e têm previsão na legislação orçamentária.
A oposição apostava na eventual reprovação das contas para pressionar por um novo pedido de impeachment contra a presidente.
Apesar da divulgação do parecer na tarde desta terça-feira (22), o texto de 243 páginas só deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. Em seguida, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.
O senador incluiu três ressalvas em seu parecer: 1) a situação da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscais traçados bimestralmente pelo governo em 2014, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária; 2) as pedaladas fiscais não se caracterizam como “operação de crédito”, por isso não são crime; 3) existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar (só em 2014, eram R$ 227 bilhões) sem qualquer programação de pagamento.
No caso das pedaladas fiscais, o principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos pagamentos -- a inadimplência -- foram ou estão sendo quitados, sendo, dessa forma, mera questão fiscal.
