O senador Lasier Martins (PDT) conversou com a Folha de Caxias, filiado a Associação dos Diários do Interior para avaliar o atual cenário político e econômico do país. O pedetista ressalta que defende a investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) e a tendência é concordar com o impeachment, apesar da posição do PDT ser contrária. Ele não cogita trocar de sigla para não “ser infiel” ao seu eleitorado e em função da “simpatia pelo PDT”. Lasier destaca ainda o que os senadores gaúchos têm feito para amenizar a crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Confira os principais trechos da entrevista. O Nacional publica parte desta entrevista.
Folha de Caxias: Quais foram os três principais projetos desenvolvidos pelo senhor até o momento?
Lasier Martins: Eu tenho apresentados 15 projetos de lei. Tentando fazer uma hierarquia de valores, o que eu mais me empenho é mudar o sistema de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porque tem havido um boato muito persistente de que os indicados se tornam agradecidos ao presidente da República que os indicou, e isto compromete a lisura, a confiabilidade dos seus votos, justamente na Corte Suprema. Vejamos o caso do Joaquim Barbosa que se aposentou do Supremo e durante nove meses a presidente da República não indicou seu substituto, o que criou muitos embaraços nos julgamentos. O Supremo tem duas turmas, cada turma com cinco ministros, ora, uma vez ausente um deles, uma turma ficou com quatro ministros, isso constantemente dava empates. E aí tinha que protelar a espera até o dia em que a dona Dilma (Rousseff) se dignasse de nomear e indicar o próximo integrante, que sempre tem que passar pela sabatina do Senado, aí quando ela mandou o Edson Fachin. Outro item, eu entendo que na medida em que o ministro do Supremo é indicado pelo presidente da República, isto quebra a ordem institucional da independência e poderes harmônicos porque torna o ministro indicado dependente, que ele quer agradecer ao seu indicante. Então, por isso, eu apresentei o projeto de lei nº 35, que está em andamento, que tem como relator o ex-governador de Minas (Gerais), o senador Antonio Anastasia (PSDB), que aprovou o meu projeto e está em condições de ser votado no plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Consiste no seguinte: quem indica os candidatos são sete juristas, a saber presidentes do Supremo, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), do Superior Militar, do Superior do Trabalho, procurador-geral da República, presidente do Tribunal de Contas da União e o presidente da OAB Federal. Esses sete juristas até o mês da vacância do cargo escolhem uma lista tríplice de juristas famosos, de renome, de conduta ilibada e mandam essa lista. Aí sim, durante o mês subsequente, o presidente da República escolhe um da lista tríplice e manda para a sabatina do Senado. Isto retira a autonomia do presidente de escolher quem ele quer e quando quer como é hoje. Outro projeto é criar o poder da iniciativa popular para pedir abertura de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), isto é, não mais só a Câmara ou o Senado, procederem uma CPI quando querem, desde que tenha conforme a Constituição, 1% do eleitorado brasileiro, que equivale hoje a 1,4 milhão de assinaturas para requerer uma CPI contra alguém que está sendo relegado ou salvo pelos deputados e senadores de responder uma CPI. Outro, fazer um regramento nacional para a adoção do sistema Uber, que é o transporte de passageiros particular, que está dando tantas discussões, é o sistema chamado de carona paga. Outro projeto é agravar as condições para um preso poder sair para serviço externo, para progressão de regime, considerando que hoje 60% dos crimes cometidos na Região Metropolitana de Porto Alegre conforme apuração feita tanto pelo juiz das execuções (criminais) como pelo comando da Brigada (Militar), são por presos em progressão de regime, isto é, no semiaberto. Então a minha proposta é que ao invés de 1/6 para quem é primário, passe a ter cumprida pena em prisão fechada durante a metade da condenação e para o reincidente 2/3 da condenação. Além disso, antes de ir para o serviço externo, a gente traga de volta o exame criminológico que foi retirado há mais de dez anos e que vai permitir que psiquiatras, assistentes sociais e psicólogos submetam aquele preso (ao exame) antes de largá-lo na sociedade, (analisarão) se ele está em condições de voltar à sociedade ou se trata de um potencial criminoso que vai voltar a reincidir.
Folha: O senhor que tem anos de experiência no jornalismo, viu algo parecido com o que o país vivencia agora?
Lasier: Nunca vi nada igual. E por tudo que leio e sei, nunca houve uma derrocada tão grande com a economia tão deficitária como atualmente. Nós terminamos o ano com R$ 119 bilhões de déficit público. Isso é um absurdo, é irrecuperável durante, no mínimo, com boa vontade, dois ou três anos. Por isto o ano de 2016 deverá ser pior do que esse que estamos vivendo, com aumento do desemprego, dos juros, com mais queda da confiabilidade do Brasil mediante os investidores estrangeiros, porque agora mais uma segunda agência de classificação de risco, declarou que o Brasil é inconfiável para investimentos. Então, isto vai repelir grandes investidores estrangeiros no país. Os políticos desacreditados e o aspecto moral com desmoronamento jamais visto com as corrupções em várias estatais, a partir da pior de todas que é a Petrobras, e sem se ter aberto até hoje uma investigação no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é outra caixa preta, entre outras.
Folha: Com a decisão do STF, o governo tem comemorado uma vitória pelo Senado poder interferir no processo de impeachment. Se isso ocorrer, o senhor acha que os senadores têm inclinação a barrar o processo?
Lasier: Isso ainda é imprevisível, mas eu acredito hoje numa grande paridade dos votos. Como a oposição está acreditando no agravamento da crise, isto poderá mudar muitos votos, porque realmente é uma carga pesada, ter 2/3 dos senadores para condenar a presidente à destituição do poder, ao impeachment. Agora, na minha pregação, o ideal seria que acelerassem o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, onde estão sendo investigados Dilma e (Michel) Temer como chapa una, pelo uso de propinas, verbas espúrias provindas do escândalo da Petrobras. Para mim, o ideal é que houvesse essa possibilidade do TSE julgar os dois, Dilma e Temer, por uso de verba de escândalos, e serem os dois destituídos, de modo a permitir que o Brasil tivesse uma nova eleição, o que permitiria um arejamento, uma nova esperança de recuperação do país. Esse é o meu ideal que deveria acontecer e ainda tenho esperança de que o TSE faça esse julgamento até meados do ano que vem.
O senhor acredita que o processo de impeachment terá andamento?
Lasier: Obrigatoriamente vai ter que ter. Com os votos do Supremo na retomada do ano legislativo em 1º de fevereiro e imediatamente a Câmara vai ter que escolher a comissão especial que vai dar parecer sobre a concessão do processo de impeachment. Aí depois vai para o plenário, que uma vez aprovando entrega para o Senado fazer a instrução e julgamento.
Folha: O PDT tem defendido a não abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O senhor tem defendido o contrário. Isso pode atrapalhar sua convivência dentro do partido? Teme ser repreendido pela legenda?
Lasier: O que eu digo é o seguinte: não me preocupa nenhum pouquinho a hipótese de repreensão porque o meu eleitorado tem me mandado carradas de cumprimentos pela posição de independência que eu tomei. O PDT não quer o impeachment, eu quero a investigação. Não é que eu queira o impeachment, a tendência é de concordar com o impeachment, mas eu quero a investigação, que sejam trazidos para o processo a realidade do governo Dilma, que cometeu um grande estelionato eleitoral. Ela faltou com a verdade quando estava em campanha dizendo que as finanças do Brasil estavam muito boas e que terminaríamos o ano de 2015 com superávit de R$ 51 bilhões, uma coisa completamente de ficção, falsa. Então ela enganou o eleitorado cometendo as pedaladas, emitindo títulos sem a autorização do Congresso, tudo isso é ilegal, é irregular, isso é crime fiscal. Eu quero a investigação, pouco me importa se tem uma parcela do PDT que não quer o impeachment, eu entendo o seguinte: temos que fazer o impeachment, e falo em legalidade, legalidade é fazer a investigação, ilegal é não fazer a investigação.
Folha: Diante dessa posição antagônica do PDT e do senhor, o senhor cogita trocar de sigla?
Lasier: Não, atualmente não. Não posso ser infiel ao meu eleitorado e a minha simpatia pelo PDT, se o PDT é mal dirigido, lá diante o PDT sobrevive e os maus dirigentes caem fora.
