A Câmara de Vereadores de Passo Fundo encerrou o ano de 2015 com 121 Projetos, sendo 16 de Lei Complementar, 87 de Lei Ordinária e 18 de Resolução. Desse total, foram aprovados 88, contabilizando 72% de aprovação. Do Executivo foram 11 Projetos de Lei Complementar e 36 de Lei Ordinária. Além disso, foram realizadas 171 indicações, 29 moções, 34 requerimentos e 819 pedidos de providência. Para o presidente da Câmara, Marcio Patussi (PDT), esse número é o resultado do esforço e trabalho por parte dos vereadores. “Avalio como números significativos. Não apenas os Projetos de Lei, mas também as indicações, os pedidos de providência, que indicam todo aquele cuidado que o vereador deve ter com a cidade e a população”, afirma. No ano passado foi devolvido aproximadamente R$1,6 milhão ao Executivo. Neste ano, mesmo ainda sem o balanço final do departamento contábil da Casa, a expectativa do presidente da Câmara é que deverá ser devolvido um valor superior ao de 2014. “Estamos sempre tentando gastar menos em diária, gastar menos em luz, economiza ao máximo o material administrativo e fazendo uma contenção em relação as horas extras. Isso permite a Câmara, como ao longo de toda sua história, a devolver dinheiro. Ou seja, a gente não gasta tudo aquilo que teríamos direito” diz.
Em 2015 a Câmara contou com 12 comissões temporárias, sendo cinco em caráter permanente, entre elas estão as Comissão de Direitos Humanos, Comissão que Apura o Sucateamento da Frota da Codepas e Comissão para Estudo e Reforma do Regimento Interno. Na Câmara também foram realizadas 16 audiências públicas, entre elas a do Orçamento de 2016 e do Plano Municipal de Educação.
Emendas Impositivas
A grande novidade de 2015 foram as emendas impositivas, nas quais todos os vereadores puderam destinar R$280 mil para aplicar em projetos, sendo que 50% deveria obrigatoriamente ser destinado a saúde, Patussi avalia como como inovadora. Entretanto destacou a importância de regulamentação na Lei Orgânica, para que nos próximos anos, o próprio orçamento municipal seja encaminhado pelo Executivo já tenha uma reserva especifica no valor do orçamento para que os vereadores possam utilizar conforme as demandas que recebam.
2016
Patussi planeja um próximo ano de ainda mais trabalho, transparência e economia. “Vamos continuar com esse rigor em relação aos gastos, vamos avançar ainda mais na questão da transparência e vamos melhorar o nosso site. Também teremos a dinâmica da TV Câmara, em que colocaremos ela como canal aberto”, revela. O pedetista também lembra que próximo ano será um ano eleitoral, e que por isso terá de ser feito um controle maior nas divulgações e reproduções da Casa, para que não ocorra favorecimento a nenhum tipo de candidato ou partido.
Vetos
A Câmara de Vereadores recebeu 40 vetos parciais do Orçamento de 2016, sendo 33 impositivas e sete autorizativas. Agora, o Legislativo tem até 10 dias úteis para apreciar os Vetos do Executivo, assim, deverá ser votada somente no próximo ano. A COTC se reúne na manhã de quinta-feira (24) para análise das emendas vetadas.
