A Câmara de Vereadores acatou os 33 vetos a emendas impositivas do Executivo ao Orçamento de 2016. A votação aconteceu ontem à tarde durante sessão extraordinária. Os vetos foram acatados porque para derruba-los necessitaria de 12 votos. O resultado final foi de 10 a 10. Também foram mantidos os vetos de mais sete emendas autorizativas.
Na defesa dos vetos parciais, o prefeito afirma, que embora no Brasil vigore o princípio da simetria, o que aconteceu no âmbito municipal, é que a legislação não se adequou às novas diretrizes constitucionais. ?"Nesse contexto, essa falta de regulamentação para aplicação do instituto das emendas impositivas na legislação municipal, fragiliza a sua incidência, de forma que é necessário a adoção de um critério uniforme e objetivo para a análise das propostas parlamentares?", justifica. O texto ainda defende que com essa decisão, não está se negando a importância e a validade da participação do Legislativo. A defesa também explica que diversas emendas foram vetadas por se mostrarem genéricas, sem definição objetivo do seu objeto. O texto também defende que algumas emendas impositivas colocariam em risco os planos e metas orçamentários. O parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas pediu o não acatamento do veto parcial, alegando que todas as emendas elaboradas estavam previstas no PPA e na LDO, e que todas as emendas estavam claras em seu objetivo. ?"Sendo que mais objetivo do que foi, somente, encaminhando projeto junto, o que não é de competência do vereador, e sim do executor?", relata o parecer.
A ordem para defesa das emendas foi alfabética, e desde a primeira, todas foram definidas por 10 a 10. O líder do Governo na Câmara, Alex Necker (PCdoB), avaliou como positivo o resultado, e destacou que o prefeito sancionou outras 33 emendas impositivas. ?"O orçamento impositivo é algo novo. Nós tivemos 66 emendas impositivas apresentadas, dessas 50% foram aprovadas, de quase todos os vereadores, sejam eles de oposição e situação. A diferença de uma emenda aprovada para uma rejeitada foi somente a questão técnica. Fica um aprendizado desse processo,?" conclui. Já para o vereador líder da oposição e presidente da COTC, Rui Lorenzatto (PT), avaliou como negativa a manutenção dos vetos, alegando que o prefeito e os vereadores da base fizeram um conchavo para derrubar todas as 33 emendas impositivas. ?"Não teve amparo legal nesses vetos. O amparo legal seria a inconstitucionalidade das emendas, mas não existe. Todas essas emendas eram legais, e já tinham sido discutidas pelos vereadores na comunidade. Ficamos muito triste com essa decisão,?" relata.
Turno único
Foi aprovado por unanimidade, o decreto legislativo que adere o turno único no período de recesso. Os servidores da Casa irão trabalhar em turno único no período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro de 2016. A jornada de trabalho será de seis horas, das 12h30min até às 18h30min, de segunda a sexta-feira.
