A fiscalização de contratos firmados pelo Executivo com empresas terceirizadas, devido ao atraso no pagamento de funcionários de empresa prestadora de serviços para a prefeitura foi tema do debate da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores na tarde de ontem (04). O presidente do Sindilimp - Sindicato responsável pelos trabalhadores de empresas terceirizadas – Jaison da Silva e ainda, o advogado, José Alexandre dos Santos participaram da discussão onde apresentaram a situação aos parlamentares. De acordo com Silva, cerca de 100 trabalhadores que prestam serviço terceirizado para escolas do município não receberam verbas rescisórias e nem os honorários do mês de dezembro. Ele informou ainda que a empresa responsável pelo pagamento não foi localizada. O presidente do Sindilimp destacou que a situação é recorrente e que as falhas iniciam durante o processo licitatório. “A falha inicia já durante a fiscalização do processo licitatório, onde muitos dos erros que poderiam ser evitados passam em branco. Muitos funcionários foram lesados, recorremos a essa Casa com o intuito de buscar auxílio e evitar a demora de um processo judicial”.
Aproximadamente, 900 trabalhadores terceirizados prestam serviço no município, para o vereador Eduardo Pelicioli (PR), que propôs o debate, a questão deve ser analisada com cautela para que em novos casos os danos sejam evitados. “A Câmara de Vereadores precisa, não só resolver esse problema, mas apresentar uma solução para esse tipo de contrato, já que de forma reincidente eles tem gerado passivos para a prefeitura e transtornos para os trabalhadores, que não recebem seus direitos”, enfatizou. O presidente do Legislativo, Marcio Patussi destacou que a Casa Legislativa fará os encaminhamentos necessários para análise e propostas de solução para a questão e informou que na próxima reunião da Comissão Representativa, serão solicitadas a presença de representantes da Secretária de Educação e Administração do município, responsáveis pelo processo licitatório.
