Vereador propõe licitação sustentável

Visando promover o desenvolvimento sustentável, manter uma economia viável e levar a qualidade de vida da população, o vereador Wilson Lill (PSB) protocolou um Projeto de Lei instituindo o programa Licitação Sustentável, instrumento municipal de desenvolvimento econômico e social sustentável, com âmbito de incidência nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Executivo e no Legislativo. Conforme o autor será exigida, em processos de licitações, a adoção de medidas adequadas de sustentabilidade ambiental conforme normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na execução de serviços, deve ocorrer o uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos que obedeçam às classificações e às especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na execução de obras e serviços de engenharia, deverá ocorrer o uso de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, a manutenção e a operacionalização da edificação e o consumo de energia, entre outros.