A renegociação e o alongamento da dívida dos estados e a definição de limites para operações de crédito pautaram a reunião do Fórum Permanente de Governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta sexta-feira (19), em Brasília. O governador José Ivo Sartori participou do encontro de trabalho, acompanhado pelo secretário geral de governo, Carlos Búrigo. "Entre as contrapartidas solicitadas pela União aos estados está a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Previdência Complementar, projetos do governo gaúcho que já foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Inclusive somos pioneiros no país. Sinal de que já estamos cumprindo com as medidas de austeridade necessárias e fazendo o que precisa ser feito", destacou o governador.
Sartori também ponderou que a progressão da dívida por mais 20 anos - proposta pela União - não deve representar grandes benefícios para o Rio Grande do Sul. "A situação do nosso estado é diferenciada. Não queremos privilégios, mas buscamos alternativas que sejam realmente viáveis para que o Rio Grande do Sul possa recuperar a sua capacidade de investimento. Temos persistência e pretendemos dar continuidade aos encontros do Fórum Permanente dos Governadores", disse.
Além de Sartori, estiveram presentes os governadores Fernando Pimentel (MG), Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ), Raimundo Colombo (SC), Renan Filho (AL), Wellington Dias (PI) e Rodrigo Rollemberg (DF), e os vice-governadores Carlos Brandão (MA) e José Eliton (GO). Barbosa já havia se reunido com gestores estaduais no dia 28 de dezembro, quando foram apresentados eixos de ação a curto prazo. Entre eles, a retomada da discussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador. Os gestores também reivindicam a retomada de operações de crédito que necessitam de autorização do governo federal e o estabelecimento de um fundo garantidor, por parte da União, a fim de promover parcerias público-privadas.
A possibilidade de utilizar recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União é vista como uma alternativa pelos governadores, que buscam, em outra frente, a prorrogação dos prazos para pagamentos de precatórios de cinco para dez anos.
