Mais dois Projetos de Lei foram desarquivados pelo Legislativo em 2016, na Sessão Plenária que aconteceu na tarde ontem (22). Os dois projetos são de autoria do vereador Ernani Laimer (PPS). O primeiro, dispõe sobre a possibilidade de monitoramento por câmaras em eventos geradores de público superior a três mil pessoas. Segundo o vereador, a justificativa é que essa ação acarretaria em mais segurança ao público. O segundo projeto, inclui artigos no capitulo três da lei que institui o código municipal de arborização, acrescentando itens como utilização de tubos de concreto com aproximadamente 60 cm de diâmetro e as espécies de mudas, que deverão ser utilizadas nas novas construções da cidade.
Alguns projetos que estavam em pauta também foram debatidos na sessão de ontem. O mais polêmico, de autoria do vereador Renato Tiecher (SDD), prevê a proibição de adesivos políticos nos veículos automotores em Passo Fundo, durante o período eleitoral. Tiecher defendeu seu projeto, alegando que atualmente uma campanha pode custar muito caro, e que essa proibição daria mais igualdade ao candidatos, trazendo mais pessoas para a política. Sidnei Ávila (PDT) e Marcio Patussi (PDT) relataram posteriormente, que esse projeto é inconstitucional para a Câmara de Vereadores, pois é de competência federal. “Para modificar essa lei, o vereador precisará se candidatar a deputado federal”, disse Ávila.
Grande Expediente
O orador do Grande Expediente da sessão de ontem, foi o vereador Patric Cavalcanti (DEM). O legislador aproveitou seu tempo na tribuna para defender o seu Projeto de Lei, protocolado na Casa, que dispõe sobre procedimentos de segurança sanitária e epidemiológica referente aos terrenos baldios do município. Conforme o parlamentar, a situação gera risco à saúde pública e é necessário dar autonomia para o município solucionar tais problemas. Patric declarou que o Executivo já vem fazendo essas fiscalizações, mas não existe uma legislação que regulamente tal ato. “Queremos deixar autorizado que as secretarias do município tenham autonomia para notificar os proprietários e caso seja necessário, realize o ingresso forçado no terreno, a fim de que o setor responsável realize a fiscalização, monitoramento e retirada de objetos, detritos e produtos que propiciem a proliferação de roedores e animais peçonhentos”, comenta. No final, relatou que pedirá a revogação dos estímulos fiscais a Manitowoc, além da devolução do terreno onde está localizada a multinacional. De acordo com o vereador, existem cerca de 80 pedidos de empresas da região que querem se instalar no município, mas não conseguem áreas adequadas.
