Subcomissão processante recebe defesa do parlamentar

A secretaria da Comissão de Ética Parlamentar recebeu na quinta-feira a peça da defesa do deputado Mário Jardel (PSD), documento contendo 371 folhas e encaminhado pelo advogado, Amadeu Weimann. O material foi entregue no encerramento do prazo de cinco sessões ordinárias previstos pelo Código de Ética Parlamentar, depois da notificação da Subcomissão Processante. Agora, a peça será encaminhada aos três deputados da Subcomissão, o relator, Sérgio Turra (PP), o revisor, Jeferson Fernandes (PT), e o vogal, Tiago Simon (PMDB), que têm mantido a rotina semanal de encontros às terças-feiras para analisar o tema.
Nesta fase do processo, a Subcomissão trata da análise dos documentos e da determinação de eventuais providências, como diligências e instruções probatórias, e conforme determina o parágrafo 5º. do Artigo 54 do Código de Ética Parlamentar terá o prazo de mais cinco sessões para emitir o parecer: “Apresentada a defesa, a Subcomissão procederá as diligências e a instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer no prazo de cinco sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma. Na primeira hipótese, o projeto de resolução apropriado para a declaração da perda do mandato ou da suspensão temporária do exercício do mandato”.