O Tribunal de Conta do Estado (TCE) emitiu um parecer reprovando as contas da administração de 2007 do então prefeito Airton Dipp (PDT). A decisão que chegou no Legislativo municipal, na segunda quinzena de janeiro, durante o recesso da Casa, já está em posse da Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas (COTC), presidida pelo vereador Rui Lorenzatto (PT), após passar pela Procuradoria da Câmara. A Comissão, que terá como relator o vereador Marcos da Silva (PP), terá até o dia 26 de março para manter ou rejeitar o parecer do TCE. O parecer relatado pela COTC irá a votação em Plenário, para apreciação dos vereadores. Entre os diversos apontamentos elencados pelo TCE, para a rejeição das contas de 2007 estão: servidores cedidos irregularmente para entidades sem fins lucrativos, redução da carga horária dos estagiários sem o correspondente ajuste no valor da bolsa auxilio, pagamentos realizados com atraso acarretando pagamento de acréscimos moratórios e evidenciando gestão inadequada dos recursos disponíveis, ausência de licitação para a contratação de serviços de telefonia fixa e móvel, terceirização irregular dos serviços de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates a endemias, valores pagos pelo serviço de limpeza das escolas municipais são incompatíveis com o efetivamente prestado, pagamento de valor por hora de serviço acima do pactuado na contratação de serviços de manutenção e limpeza de locais públicos, pagamento de horas extras sem contraprestação laboral comprovada, resultando na devolução de aproximadamente R$ 1,8 milhão, segundo o Tribunal.
Agora a Comissão analisará pontualmente todos os itens e também ouvirá o ex-prefeito para que emita sua defesa, o que deve acontecer, a princípio, no dia 11 de março, podendo mudar conforme sua agenda, para que então seja emitido o parecer da Comissão. O presidente da COTC avalia que as questões, de um modo geral, foram rejeitas porque não foram esclarecidas durante o prazo de defesa. “Teremos que ouvir representantes da administração à época. Eles devem ter perdido o prazo para esclarecimento de alguns apontamentos e agora precisam explicar. Como por exemplo, o pagamento a maior de bolsa-auxílio a estagiário, que não foi bem esclarecido, mas já é sabido que teve a redução do turno único, na época. São coisas que teremos perguntar bem para o ex-prefeito Airton Dipp, o que foi que aconteceu”, relata.
