“Com Lula no governo, presidente será coadjuvante”, Economista – Julcemar Zilli
A possibilidade de Henrique Meirelles assumir o Banco Central, no lugar de Alexandre Tombini, indicado pelo novo chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja nomeação oficial acontece na próxima terça-feira, agradou ao mercado financeiro. Para o professor de economia da UPF, Julcemar Zilli, Meirelles é visto com bons olhos pelos investidores. Já a reação do mercado, a partir da nomeação de Lula, segundo ele, somente poderá ser avaliada nos próximos dias.
Ao analisar a estratégia anunciada ontem pelo PT, Zilli aponta três fatores. O primeiro deles é de que ao assumir o ministério, o ex-presidente está assinando a culpabilidade das acusações. A segunda, é de que a presidente Dilma Rouseff passará a ser figura decorativa no governo. “Todas as decisões estarão concentradas na Casa Civil. O Lula é quem decide a partir de agora” avalia. Por fim, acredita que a inclusão de Lula no governo reflete a preocupação do PT em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Foi uma estratégia de 'baixo-calão'. Nenhum presidente havia feito isso antes” afirmou.
“Mudança para STF não significa impunidade”, Criminalista- Luiz Fernando Pereira Neto
A transferência das investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato, da Justiça Federal de Curitiba, para o Supremo Tribunal Federal, em razão da nomeação dele para o cargo de Ministro da Casa Civil, o que lhe garante foro privilegiado, não representa sinônimo de impunidade. Na avaliação do advogado criminalista e professor da faculdade de Direito da UPF, Luiz Fernando Pereira Neto, o STF vem dando uma resposta rápida nas decisões envolvendo políticos.
“O julgamento do Mensalão é um exemplo. Também é importante destacar que foi o STF quem decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral. As decisões estão mais aceleradas. Este deslocamento de competência não isenta ninguém, muito pelo contrário. O ex-presidente por ser preso por ordem do STF” avalia. Por outro lado, Neto reconhece que o Partido dos Trabalhadores, ao nomear Lula como ministro, ganha um tempo extra em relação ao pedido de prisão preventiva encaminhado pelo Ministério Público de São Paulo contra ele. “Juridicamente dá um fôlego porque os pedidos terão de ser avaliados, agora, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot” explica.
Sobre o ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro, Neto diz que do aspecto jurídico não há nenhuma ilegalidade. Segundo ele, no momento, o ex-presidente está na condição de acusado. “No meu entendimento não podemos confundir o momento processual. Por enquanto ele é acusado. Se ficar comprovada a culpa, não poderá permanecer impune” avalia.
“Será um teste de fogo para Lula”, Sociólogo- Glauco Araújo
A influência e a capacidade que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou como chefe do executivo em seus dois mandatos, para costurar alianças e manter a base aliada ao seu governo será o grande desafio para ele agora no cargo de ministro da Casa Civil. 'Um teste de fogo', como definiu o sociólogo e professor da Universidade de Passo Fundo, Glauco Araújo. O professor avalia que o movimento feito pelo Partido dos Trabalhadores foi a estratégia encontrada diante do cenário que se desenhou a partir das denúncias contra o ex-presidente. Ele entende que Lula ganhou uma sobrevida e espaço para atuar no cenário político. 'Se a tática será ou não um tiro no pé', vai depender dos próximos passos do governo, projeta Araújo. “Inicialmente a nomeação está sendo vista com muita indignação por parte da população. Tem outra parcela que se mantém silenciosa. Este segmento será disputado. Havia uma cobrança da demora por parte do governo para dar respostas aos problemas. Agora adotou-se uma medida mais heterodoxa. Não sei se dará certo, vai depender da sinalização de outras medidas” projeta.
Araújo acredita que Lula investirá fortemente na recuperação da base do governo, mirando principalmente no PMDB, que segue indefinido quanto a saída ou não da base aliada. Para o sociólogo a hipótese de que a presidente Dilma passa a ser mera coadjuvante com a presença de seu antecessor no governo é uma falsa percepção. “Na minha opinião os dois vão juntar as forças para enfrentar a situação. Em outros tempos ela chegou a ser coadjuvante, mas não agora. Hoje tem até uma linha política diferente do ex-presidente” avalia.
Foro privilegiado
Foro privilegiado não é um privilégio de uma pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.O artigo 5º Constituição Brasileira estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, pode ser considerado uma exceção a essa regra.
