O juiz Itagiba Catta Preta Neto da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil ou de qualquer cargo que outorgue prerrogativa de foro. A decisão foi tomada em caráter liminar até o julgamento final da ação por o juiz entender que há indícios de cometimento de crimes de responsabilidade por parte da presidente Dilma Roussef.
O juiz destacou na decisão que a posse representa “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e no Ministério Público Federal”. A decisão aponta ainda que o “ato prresidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o deu – do judiciário – livre exercício”.
O governo federal irá recorrer da decisão judicial ainda nesta quinta-feira. A informação foi do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
A nomeação do ex-presidente Lula é vista como uma tentativa de blindá-lo das investigações da Operação Lava Jato. Sendo ministro, Lula tem foro privilegiado e sua prisão teria que ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
*Atualizada às 13h
