Na tarde desta sexta-feira, o juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva, aceitou um pedido de liminar para suspensão da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil. O pedido foi feito por meio de ação popular. A Advocacia-Geral da União (AGU) já avisou que estará recorrendo. Ainda, a AGU já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de mais de 50 ações espalhadas pelo Brasil. Todas elas pedem a suspensão da posse de Lula. Na decisão, Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente". O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente. ?EURoeRestou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação ?EUR" termo de posse ?EUR", antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal?EUR?, diz o juiz.
Na quinta-feira (17), um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Nesta sexta, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo.
