STF suspende posse de Lula

Decisão prevalece em relação às liminares da primeira instância

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Na noite desta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão prevalece em relação às liminares da primeira instância e é válida até que o plenário do STF julgue o caso de forma definitiva. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo quinta-feira (17) questionando a posse de Lula.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

 

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