Camisetas, bandeiras, frases de apoio. As recentes manifestações no Brasil tiveram um nome em destaque fora da política nacional: Sérgio Moro. O juiz federal que comanda as investigações da Operação Lava Jato é personagem corriqueiro nos protestos que tomaram o país nos últimos dias. Uma pesquisa do Datafolha vai além. Nela, Moro desponta com 8% das intenções de votos para o próximo pleito presidencial, em 2018. O juiz ficou em 4º lugar, à frente de nomes como Marina Silva, José Serra e Jair Bolsonaro. Isso sem que ele nunca tenha cogitado a hipótese.
Mas Moro não é o único do Poder Judiciário a receber apoio popular ao conduzir investigações de desvio de verbas públicas. Outro exemplo foi Joaquim Barbosa. O ex-ministro foi relator do Mensalão, quando a investigação chegou ao Supremo Tribunal Federal, em 2005. A exemplo de Sérgio Moro, Barbosa teve apoio popular e mesmo chegou a ser cotado para entrar na política, o que não ocorreu. O sociólogo e professor da Universidade de Passo Fundo Glauco Ludwig Araujo analisa o apoio popular ao judiciário. “O problema é que a própria política está num cenário extremamente conturbado. Então o povo deposita expectativas onde ele vê ações que satisfazem”, afirma, em referência ao judiciário. Segundo ele, além disso, ocorre um processo de “judicialização” da política brasileira neste momento. “Não é de agora a ideia de jogar para o Judiciário resolver uma série de questões que são de natureza política. No geral, isso é uma situação muito ruim. E pior ainda quando a gente vê que mesmo no judiciário há divergências de como lidar com processos, reforçando ainda mais conflitos que são de natureza política”, acrescenta. Mas há outro lado, daqueles que veem Sérgio Moro como alguém que faz política mesmo fora da política. “A interferência externa e a falta de impessoalidade por parte do juiz que conduz o processo e de autoridades públicas ligadas a ele, transformaram um processo que deveria ser jurídico em político”, opina Júlio César Pacheco, advogado e Professor do Curso de Direito da Imed. O promotor de Justiça Cristiano Ledur contrapõe e define como séria e rígida a atuação de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Alguns advogados não se deram conta de que os processos estão se concentrando no mérito das questões e não em questões periférica, acessórias, para buscar uma nulidade”, afirma. “Outra questão importante de avanço é credibilidade que isso traz para a sociedade em geral. Ou seja, a lei é igual para todos e a Lava Jato vem mostrando isso. Temos pessoas presas que jamais imaginavam que o sistema legal repressor ia atingi-las”.
O professor e doutor em Direito Penal Fausto Morais não trata a situação como política. “Acredito não ser possível ter uma avaliação tão genérica do processo. Nos últimos acontecimentos como a divulgação do áudio dos investigados, sem entrar no mérito da conversa, a liberação do sigilo nas capturas telefônicas não tem fundamento jurídico sólido, parecendo ser um posicionamento político do julgador responsável”.
A pressão da rua
Mas e a pressão popularpode, de alguma maneira, influenciar o trabalho de investigação do judiciário? “Não deveria, mas influencia. A meu ver, o problema é quando interesses políticos fundamentam ações e decisões que ignoram direitos e garantias fundamentais penais previstas na Constituição e nas leis”, afirma Fausto Morais.
Para Júlio Pacheco é preciso que o Judiciário compreenda os limites do processo.“Acredito que pode prejudicar e auxiliar ao mesmo tempo. No estado democrático em que vivemos, é o Poder Judiciário o escolhido para julgar as pessoas, não a imprensa, nem mesmo a opinião pública”, pontua. “O papel da sociedade é a cada quatro anos escolher livremente seus mandatários e fiscalizá-los no período do exercício do mandato, mas não de julgá-los em praça público sob a pressão dos ventos que vem de todos os lados”, diz
A imprensa
Outro ponto do trabalho do judiciário que geradebate entre especialistas éa divulgação de conteúdos da investigação da Lava Jato à imprensa. Os áudios de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da divulgação das delações premiadas, são exemplos. “É importante que essas coisas estejam sendo divulgadas. É fundamental o papel que a imprensa vem fazendo de permitir isso, porque as pessoas conseguem entender o processo como um todo, veem ele do início ao fim”, afirma o promotor CristianoLedur.
Para Fausto Morais, é preciso ter cautela na divulgação. “Toda a pessoa que responde a um processo criminal tem o direito constitucional de sigilo sobre essas informações. O que vem acontecendo no país é a inversão deste direito ao ponto dos advogados constituídos nos processos terem acesso às provas após a divulgação do judiciário à imprensa”, afirma o professor, que tem opinião parecida à do professor Júlio Pacheco. “Não se pode expor nomes e honra das pessoas ainda envolvidas em processo investigatório porque isso gera na opinião pública uma presunção de culpa”.
Lava Jato e Mensalão
A Lava Jato e o Mensalão também dividem a opinião dos juristas quanto aos resultados que alcançaram e ainda vão alcançar nas investigações. Segundo Júlio Pacheco, não há dúvidas de que o Judiciário tenha mudado em ambos os processos. “Especialmente por alertar a sociedade de suas responsabilidades com esse processo todo e o dever, não só o Direito, de escolher pessoas honestas, com projetos políticos consolidados e sérios, não se deixando levar por falsas promessas”. Ele completa. “Os excessos e as ilegalidades precisam ser evitadas nas próximas investigações, sob pena de "os fins justificarem os meios", máxima que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito em que vivemos”.
Para Fausto Morais, de uma maneira geral não houve mudança. “Há nesses processos acertos e equívocos jurídicos. O problema é que os equívocos expressam a necessidade de uma maior consolidação do poder judiciário como instituição democrática que deve primar pelos direitos e garantias fundamentais penais previstos na Constituição e nas leis.”
O entendimento do promotor Ledur, com as investigações, a população passar a ver que vive Estado em que todos são iguais perante a lei.“O judiciário está avançando, sim, na questão de ser protagonista no fim da impunidade. Isso é um avanço muito grande para a sociedade”, afirma. “A partir do momento que o judiciário consegue ser célere, mas respeitando o devido processo legal e fazendo cumprir suas decisões, isso é um ponto fundamental de desenvolvimento de democracia”.
O que é o Poder Judiciário?
Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado a qual é atribuída a função judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais.A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição. No entanto, este poder não está unicamente centralizado nas mãos do Judiciário. A Constituição Federal Brasileira garante meios alternativos às quais todos os cidadãos podem recorrer, como: Ministério Público, Defensoria Pública e advogados particulares (devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).
