Uma sessão para entrar na história

O Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu sem interrupção, da manhã de sexta-feira (15) à madrugada deste domingo (17), empenhado na discussão do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram quase 43 horas de trabalhos do Plenário, que entram para a história como o debate mais longo realizado até agora na Casa. Foram 389 discursos em nome dos partidos e das lideranças e inscrições individuais. Falaram 24 dos 25 partidos com representação na Câmara (o PEN não indicou oradores); houve 66 deputados favoráveis ao impeachment e 51 contrários.
O primeiro deputado a falar foi Zé Geraldo (PT-PA), que assumiu o microfone às 09h59 de sexta-feira em nome da liderança do seu partido; já o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) encerrou as discussões individuais às 03h34 da manhã de domingo.
A maior parte da longa sessão teve clima pacífico, mas houve momentos de tensão. Os deputados Sibá Machado (PT-AC) e Vitor Valim (PMDB-CE) trocaram ofensas e empurra-empurra no início da madrugada de domingo. E houve protestos ainda quando o deputado Hélio Leite (DEM-PA) cedeu o seu tempo para Alberto Fraga (DEM-DF), que não estava inscrito, o que gerou gritos dos contrários ao impeachment. Deputados favoráveis e contrários ao impeachment declaram suas posições no microfone e nas câmeras, portando cartazes com palavras de ordem que figuravam durante os discursos.
O deputado Wladimir Costa (SD) falou embrulhado na bandeira do seu estado, o Pará. E o deputado Weliton Prado (PMB-MG), único integrante do partido, fez questão e usar todo o tempo de uma hora destinado ao PMB. E não falou só de impeachment: referiu-se a irregularidades na área de telefonia e à tentativa de mudança na venda de pacotes de internet.
Argumentos dos parlamentares
O teor dos debates reforçou os argumentos já usados desde o início do processo de impeachment. Para os favoráveis à saída de Dilma, ela deve ser afastada por ter cometido crime de responsabilidade ao editar decretos sem o aval do Congresso e ao recorrer às pedaladas fiscais, além de ter perdido as condições de governar diante da crise econômica.
Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a legislação é clara: o governo não pode receber dinheiro emprestado de bancos públicos. E foi exatamente isso o que ocorreu nas chamadas pedaladas fiscais, quando o Executivo adiou repasses ao Banco do Brasil, que foi obrigado a custear benefícios do Plano Safra com recursos próprios. “Há um crime claro, já que a lei traz uma vedação objetiva ao recebimento de empréstimos por bancos públicos”, disse Maia.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) não poupou críticas à gestão Dilma. “O impasse que vivemos é decorrente da incapacidade de um governo que atolou o País num mar de lama e num esquema de corrupção endêmica”, disparou.
Duarte Nogueira (PSDB-SP) disse que a saída da presidente é necessária para o País voltar a ver uma luz no horizonte. “Os maiores legados deste governo aos brasileiros são a desesperança, o mau exemplo, a mensagem de que os fins justificam os meios, o vale-tudo pelo poder, o uso da mentira como algo normal e a disseminação do ódio e da divisão da Nação”, condenou.
Já os contrários ao impeachment rebatem que crise não é motivo para remover uma presidente eleita pelo voto popular e que não houve crime de responsabilidade. Para eles, trata-se de golpe.
Foi o que disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS): “Os senhores acham que alguém, neste País, acredita que os senhores e as senhoras querem tirar a presidente Dilma para combater a corrupção?” questionou. Para ele, a oposição tenta reverter os resultados das urnas.
Na avaliação do deputado Afonso Motta (PDT-RS), impedimento baseado em condutas fiscais fragiliza os chefes de Estado. “Nós estamos abrindo um precedente, uma exceção que vai colocar em risco todos os governos posteriores e vai questionar os governos dos estados federados e dos municípios”, alertou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também negou a existência de crime: “O que são as pedaladas fiscais? A presidente resolveu não atrasar pagamento do Bolsa-Família, dos benefícios sociais, do Minha Casa, Minha Vida; e autorizou que bancos públicos antecipassem o pagamento. É crime de responsabilidade um gesto tão importante quanto esse?”
Relatório 
O que está em discussão é o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda abertura de processo contra Dilma. Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou a medida provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Rito
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment da presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.