O senador Renan Calheiros (PMDB) recebeu ontem à tarde, das mãos do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), o projeto de decreto legislativo com autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, a decisão da permanência ou não da presidente no cargo está nas mãos dos senadores. Advogado e professor, com especialização na área do direito político, André Leandro Barbi de Souza, explica que o processo entra em uma nova fase. Será formada uma comissão no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes, com eleição do presidente e relator, para análise do processo.
Em seguida, esta comissão terá um prazo de dez dias para apresentação do relatório indicando ou não o processo de impeachment. A previsão é de que o parecer seja concluído até o dia 11 de maio. “Independente do parecer da comissão, o relatório é levado à votação em plenário. Se a maioria simples, 41 votos, decidir pela continuidade, a presidente terá de se afastar da função por um período de até 180 dias. Neste caso, o vice-presidente Michel Temer assume a presidência” explica o jurista.
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. A presidente terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei. Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples.
Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. Nesta fase, a sessão no Senado será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoswski. “O papel dele será o de garantir as formalidades do processo. É a fase onde ocorre um um estudo, um detalhamento mais profundo dos elementos do processo, do aspecto jurídico” afirma. A previsão é de que o parecer seja encaminhado para uma nova votação no prazo de até 180 dias. “Neste caso, serão necessários 54 votos, ou dois terços do senado para que o impeachment seja aprovado em definitivo. Dilma Rousseff perde o mandato e fica inelegível por um período de oito anos. Em caso de absolvição, assume imediatamente o comando do país” afirma Souza.
Na avaliação do jurista, as acusações de crime de responsabilidade fiscal contra a presidente Dilma Rousseff somente poderão ter fundamentação legal dentro do processo de impeachment, se praticados dentro do atual mandato. “Tecnicamente, o impeachment está relacionado com o exercício do atual mandato, até porque não se pode tirar um mandato que já foi cumprido. O desafio técnico da comissão é apurar justamente se houve ou não algum crime no mandato em curso da presidente” observa.
Sociólogo prevê dificuldades para Temer
Sem o voto popular e com alto índice de rejeição por parte da população, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) terá muita dificuldade em levar adiante um eventual governo, caso o Senado dê prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação do sociólogo Glauco Araújo, Temer deverá enfrentar fortes protestos vindos das ruas. “Será difícil propor algum tipo de pacto. Ele também poderá sofrer um processo de cassação. O cenário da política nacional é de muita incerteza. Uma panela de pressão” avalia.
Araújo acredita que o primeiro parecer da comissão que será formada no Senado, deverá votar pelo prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, considera, ainda que pequena, a possibilidade de mudança do quadro a favor do governo, na votação final. “Na primeira votação basta a maioria simples. Já na última serão necessários dois terços. Não dá para dizer que é uma situação definida. O governo tem uma base aliada no Senado, não se pode desconsiderar esta possibilidade” argumenta.
