Eleição da comissão especial no Senado acontece nesta segunda-feira

Colegiado vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

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Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano
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Está marcada para esta segunda-feira (25) a eleição da Comissão Especial do Senado que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação acontece a partir das 16h. Na terça-feira (26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nessa fase não há previsão de defesa da presidente. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo e o texto aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidente é instaurado e Dilma, notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidente Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que Dilma perca o mandato, são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) coordenará a sessão final do julgamento.

Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público, e o vice-presidente Michel Temer assume o posto, ficando até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

 

Indicados para a comissão

O PMDB, partido com maior bancada no Senado, teve o direito de indicar cinco integrantes para a comissão do impeachment. O partido terá como titulares os senadores Dário Berger (PMDB-SC), Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

Na manhã de sexta-feira (22), o bloco de apoio ao governo indicou seus quatro integrantes na comissão: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) também apresentou suas indicações: Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC). Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).

O peemedebista Raimundo Lira (PB) é cotado para a presidência da comissão que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. or, historiador e jornalista, o juiz Luiz Christiano Aires, sob a coordenação do historiador e professor Tau Golin, estarão debatendo “Poder e Mídia: Usos da Democracia e Impeachment”, à partir das  19:30 horas.

 

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