Instalada na segunda-feira, a Comissão Especial de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado elegeu como presidente Raimundo Lira, PMDB, e como relator Antônio Anastasia, PSDB. Imediatamente iniciou a oitiva dos responsáveis pela denúncia e pela defesa da presidente Dilma. O cronograma de trabalho segue esta semana e até o dia 9 de maio o relatório deverá ser votado na Comissão. No dia 11, ele será apreciado pelo plenário. O Jornal O Nacional ouviu os três senadores gaúchos a respeito do processo.
O que eles dizem
Ana Amélia Lemos (PP)
A senadora Ana Amélia Lemos (PP) é componente titular do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – presidido pelos partidos Progressista (PP) e Social Democrático (PSD). Ela se mostrou favorável ao impedimento de governo da presidente. “Eu voto a favor do impeachment porque há razões de sobra para o crime de responsabilidade fiscal, o crime pelo qual a presidente Dilma está sendo julgada”, apontou. Quanto ao clima no Senado, a progressista garante ser de respeito. “Não se pode confundir relação pessoal com posições políticas nesse processo tão delicado. É preciso bom senso, respeito e civilidade no relacionamento entre as instituições”, destacou. Por isso, cada voto será acompanhado de parcimônia. “O Senado terá maior cuidado na hora da votação, o voto será igualmente aberto, como definido pelo rito, determinado pela Suprema Corte de Justiça do país”, pontuou.
Lasier Martins (PDT)
Quando questionado se houve crime de responsabilidade, o senador é imediato: sim, houve crime e Dilma deve ter seu governo impedido. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2001, não foi criada apenas para parecer algo bonito. “Foi feita para cumprir”, ressalta. “Dilma exagerou. Lançou mão de mais de R$ 50 bilhões que não poderia lançar sem autorização legislativa, do Congresso”, explica. Ele concorda com Ana Amélia em relação a votação no Senado. “O Senado é mais ponderado, mais maduro, com pessoas mais experientes, pessoas mais calejadas na política. Por exemplo, 19 são ex-governadores de estados, temos prefeitos de capitais”, aponta. Ele diz também que o clima vai ser diferente do da Câmara dos Deputados. “Foram cenas deprimentes. Grande parte dos deputados parecem não ter noção da importância do ato que estavam realizando, pela pouca seriedade com que o encaravam”, lembra.
Paulo Paim (PT)
O senador petista apresentou, junto de outros 30 parlamentares, uma proposta de emenda constitucional para novas Eleições Diretas. A intenção, segundo ele, é que, junto das eleições municipais, em 2 de outubro, sejam eleitos também o novo presidente e vice. “Eu sou favorável a saída de ambos. Não tem como ficar nem um nem outro no governo: o que eu vejo de mais adequado é uma nova eleição”, defende. Se não houver possibilidade disso acontecer, Paim vota contra o impeachment. “Não quero nem Temer, muito menos Eduardo Cunha, que é o corrupto número um, governando o país”, finaliza. No Senado, Paim descreve o cenário como incerto. “Acredito que, pela admissibilidade, Dilma deverá ser afastada, sim, do governo por seis meses. Se ela voltar, Cunha já disse que vai pedir novo impeachment. Se ela não voltar, começa a briga pelas eleições diretas. Isso tudo vai deixar o país numa lambança, insegurança jurídica, econômica e social. Por isso defendo as eleições diretas já em outubro”, finaliza.
Próximas audiências
Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso e o procurado do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti. Já na terça (3) falam pela defesa, o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Próximos passos
Depois destas audiências, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar o parecer e o texto será discutido já na quarta-feira (4), para que haja tempo hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia seguinte (5), a defesa da presidente terá mais uma oportunidade de se manifestar. Já na sexta-feira (6), o relatório deve ser votado pela Comissão. Para ser aprovado, é necessário a maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovado, a presidente da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitado, o processo será arquivado.
