Aprovado projeto de lei que prevê videomonitoramento em eventos

Organizadores de eventos com público superior a três mil pessoas devem ficar atentos: foi aprovado o Projeto de Lei que prevê o uso obrigatório de câmeras de monitoramento em atividades do gênero em Passo Fundo. A decisão foi tomada em sessão da Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (11). De autoria do vereador Ernani Laimer (PPS), a proposição – desarquivada em fevereiro – foi aprovada por 16 votos favoráveis e um voto contrário – do vereador Pedro Danelli (PPS).
Conforme a matéria, todos os eventos com expectativa de público superior a três mil pessoas deverão dispor de videomonitoramento. A medida será mais uma cobrança para expedição do Alvará de Autorização, emitido pela Prefeitura. A proposição pede que os organizadores apresentem todo o projeto de monitoramento do evento, o qual deve ser custeado de maneira privada. Além disso, as filmagens devem abranger, obrigatoriamente, a chegada e a saída do público no local.
Conforme o vereador Ernani Laimer (PPS), proponente da matéria, o monitoramento por câmeras possibilita a segurança nas aglomerações. “Hoje é muito comum que pessoas sejam agredidas, roubadas, assaltadas em eventos como estes. As câmeras tornam-se instrumentos para coibir ações criminosas, dar segurança aos frequentadores”, aponta. O número específico de três mil pessoas serve como especificidade do processo. “Podíamos ter colocado em 2.500, três ou cinco mil, mas achamos melhor estabelecer um número inteiro. Três mil pessoas é um número considerável, atende bem ao conceito de aglomeração”, explicou. Com a aprovação, o Projeto de Lei aguarda sanção do Executivo, devendo entrar em vigor a partir da sua publicação.