Como uma cidade pode mudar em 20 anos? Além do que se pode ver pelas ruas, a resposta também está no Código de Obras, documento que regulamenta todas as etapas técnicas da construção civil – desde as calçadas até a parte interna das nossas casas. Desatualizado desde 1996, o Código de Obras de Passo Fundo está passando por mudanças. Ficou entendido que, por ter sido atualizado pela última vez há 20 anos, ele já não se adapta totalmente à vida dos passo-fundenses: é preciso adequação às mudanças técnicas de construção, na forma de utilização dos espaços e, principalmente, atenção especial à acessibilidade das pessoas com deficiência.
Por isso, a partir destes pontos, um grupo de engenheiros, arquitetos e servidores públicos de Passo Fundo trabalha, desde 2013, para reestruturar o documento. Algumas mudanças, no entanto, ainda causam polêmica no segmento da construção civil. Um exemplo é a obrigação de haver um sistema de reutilização de água em todos os prédios da cidade. Por outro lado, algumas medidas são encaradas de maneira positiva e devem trazer mais comodidade, como é o caso dos apartamentos vendidos como espécies de 'caixas', sem divisórias. Com o avanço da tecnologia, as paredes ficaram mais finas e leves, o que possibilita modernização da legislação: não é mais necessário que elas sejam fixas e já projetadas para o ambiente no momento da construção.
O projeto de atualização do Código de Obras do município está em tramitação na Câmara de Vereadores e já passou por audiência pública. O próximo passo agora é revisar o documento nas comissões de Legislação (CLR), Obras Públicas e, posteriormente, de Educação e Bem Estar Social (CEBES). “O projeto de atualização do código obedece à tramitação regular da Câmara, mas prevemos que em até 60 dias tenhamos definido se ele é aprovado, ou não, pelo Executivo”, pontuou o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Patussi.
O que precisou ser revisto?
Melhorias na acessibilidade, avanços tecnológicos e acompanhamento da legislação atual: estes foram os motivos que levaram o Código de Obras a ser atualizado. “São normas novas, que não existiam em 1996. O próprio Estatuto da Cidade ainda não era contemplado. Aos poucos vamos evoluindo o pensamento da cidade e, consequentemente, a legislação precisa avançar junto”, afirma a secretária de planejamento do município, Ana Paula Wickert. Assim, a projeção é que o novo Código passe a abranger as Normas de Desempenho de Edificações, em vigor desde 2013 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esta norma estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. A sua principal intenção é transmitir instruções claras e transparentes para responsáveis técnicos e consumidores, atendo-se às questões de qualidade acústica e resistência dos materiais, por exemplo. “Todos os itens que constam no documento vão tornar o projeto arquitetônico mais embasado em critérios técnicos. Assim, o nosso código sempre vai estar atualizado automaticamente, já que ela se auto-regula nacionalmente”, explica a secretária.
E tornar tudo mais claro é o que também pretende o novo Código passo-fundense. “O que interessa ao nosso código é desburocratizar, facilitar a aprovação do projeto da obra [quando apresentado à Prefeitura] sem diminuir as exigências. Ficou um código mais denso, mais objetivo e mais burocrático”, pontua Ana Paula. Este aspecto foi visto de maneira positiva pelo Sindicato das Indústrias da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Passo Fundo. Para o arquiteto presente na comissão que analisou o novo código, Luiz Antônio Giacomini, o código de 1996 está muito presente em assuntos que não interessam a todos, como a parte interna da habitação. “O fato de deixar o consumidor fazer a parede interna onde quiser é sinônimo de grande mudança. O código define como devem ser as calçadas no quesito acessibilidade, mas não interfere onde devem estar as paredes da sua casa, por exemplo”, explica. Assim fica combinado que os prédios ganham maior liberdade na maneira de separação dos ambientes. “A parede tem que ter desempenho acústico, térmico, mas a maneira de como vai ser colocada pertence à decisão de quem morará no local”, comenta.
Ponto polêmico
Um dos pontos polêmicos do novo código é a obrigação de instalar, em todos os prédios, um sistema de reserva e aproveitamento de água da chuva. A intenção da alternativa era que a água recolhida fosse utilizada na lavagem de calçadas e descarga dos banheiros, por exemplo. Para Giacomini, no entanto, a questão precisa de mais estudo antes de ser posta em prática. Segundo ele, para que todos os prédios tenham uma estrutura do gênero, é preciso observar antes a existência de espaços compatíveis, de compra de equipamentos do sistema de bombas para redistribuir aos banheiros e, mais que isso, de pessoas habilitadas para cuidar deste reservatório. “A gente sabe que na prática isso não vai funcionar. A água da chuva é suja: ela cai do telhado que estava seco há 15 dias, que juntou pó, poluição, venenos, e vai para a caixa d'água. Resultado: esta água precisaria ser tratada para o uso. Quem ia fazer isso? Caberia então aos responsáveis pelo condomínio fazer a manutenção. É uma demanda muito grande para uma proposta duvidosa”, questionou Giacomini.
Segundo o arquiteto, no final das contas este sistema não acaba sendo menos prejudicial ao meio ambiente. “Se for para utilizar a água da chuva adequadamente, o ideal seria instalar uma cisterna e deixar um vazamento que, aos poucos, vá infiltrando água no terreno. A água que entra por ali acabaria indo para o lençol freático, abasteceria as nascentes e então os rios”, defendeu. Para ele, o ideal é o que está previsto no código atual, que pede uma área de absorção – como gramado, por exemplo – de acordo com o volume do prédio. “Ainda acredito que este ponto acabará se tornando opcional, mas vamos aguardar a decisão do legislativo”, apontou. Por outro lado, a secretária de planejamento defende que todos os demais códigos brasileiros foram revisados com estratégias de sustentabilidade, visto que o problema da falta de água tem se agravado nos últimos anos. “Se a reutilização da água da chuva for obrigatória, estaremos contribuindo para a diminuição do uso da água de reservatórios naturais. Analisamos e defendemos este tópico”, determinou.
Estatuto da Cidade
Sancionado em 2001, o Estatuto da Cidade estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana visando o equilíbrio ambiental, coletivo, de segurança e bem-estar dos cidadãos.
