O assunto da Comissão de Educação e Bem-Estar Social (CEBES) de ontem (15) foi a adesão do município ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), programa que busca ações públicas para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. Entre as discussões da pauta – sugerida pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – estava também a criação de um Fundo de Segurança Alimentar em Passo Fundo.
A preocupação, no entanto, foi quanto a garantia de recursos para manter o Fundo. Para o presidente da Comissão, Pe. Wilson Lill (PSB), será preciso garantir verbas no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Ficou acertado que o servidor da Casa Legislativa, Alessandro Wibelinger, irá construir a redação da minuta para o Fundo. A Comissão solicitará uma agenda com aProcuradoria do município para estreitar pontos da discussão e finalizar a adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Estiveram presentes os parlamentares Claudio Luiz Rufa Soldá (PP), Sidnei Avila (PP), Aristeu Dalla Lana (PTB), Alberi Grando (PMDB), além da equipe responsável pelo Consea.
