Aumenta número de denúncias ao TCE-RS

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) registrou aumento de 11% nas denúncias encaminhadas à Ouvidoria nos cinco primeiros meses de 2016. Foram recebidas 3.604 demandas pela Corte. No mesmo período do ano passado, chegaram 3.234 ocorrências. A maioria dos registros é relativa a possíveis irregularidades nas áreas de pessoal, de concursos públicos e de licitações. Às vésperas de mais um encerramento de mandato de prefeitos e vereadores, o conselheiro ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola, explica que o aumento dos casos ocorre em razão do ano eleitoral e da maior participação do cidadão. 
 
Quais os motivos que levam ao aumento no número de denúncias ao TCE-RS em ano eleitoral?
 
Cezar Miola – O acréscimo no número de demandas recebidas é considerado comum em anos eleitorais. As disputas políticas e o descontentamento dos cidadãos são fatores que costumam mobilizar as pessoas. A consciência cidadã e a possiblidade de acesso às informações públicas também são questões que fundamentam esse aumento.
 
Quais são as irregularidades que mais motivam as denúncias à Ouvidoria?
 
Cezar Miola – Temos três temas que concentram a maior parte das denúncias. Na área de pessoal, podemos citar desvios de função e problemas em contratações temporárias. O descumprimento de regras na execução dos concursos públicos é outro tema bastante relevante. Não é incomum encontrarmos editais que restringem a participação de candidatos ou que tenham incompatibilidade do conteúdo em relação às exigências para o cargo. Já na área de licitações, há restrição à participação de empresas, superfaturamentos e também direcionamentos a determinados fornecedores.
     
 
Qual o tratamento dado pela Ouvidoria às denúncias recebidas?
 
Cezar Miola -  A Ouvidoria atua de forma dinâmica para encaminhar as demandas dos cidadãos no menor tempo possível sem que os interessados necessitem se identificar. As informações recebidas são analisadas por uma equipe própria, que encaminha as informações aos setores competentes. O desafio da Ouvidoria é traduzir, na prática, o controle social na gestão dos recursos públicos. Por isso, é importante que os cidadãos, ao contatarem a Ouvidoria do TCE-RS, ofereçam informações detalhadas que ajudem a comprovar a possível irregularidade.  A qualidade na resposta de uma denúncia está diretamente relacionada à precisão dos dados fornecidos.
 
Estamos nos aproximando das eleições municipais. Quais são as principais providências a serem tomadas pelos gestores públicos?
 
Cezar Miola – Uma das principais iniciativas é garantir o planejamento da transição da administração, além do adequado funcionamento do controle interno. Observar as prescrições legais, sobretudo os limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), auxilia os administradores a encerrarem seus mandatos com a gestão regular.  Assumir despesas que não tenham suficiência de recursos em caixa para sua cobertura é uma das ações proibidas pela LRF, por exemplo. É necessário também compreender que o exercício da transparência é um instrumento essencial para garantir um diálogo aberto com a população, ajudando a legitimar as instituições e a resguardar os processos de tomada de decisões. Em ano eleitoral não se deixa de governar; as demandas da população permanecem e são urgentes. Mas é imprescindível que os agentes públicos tenham presente a sua elevada responsabilidade em relação ao patrimônio e ao orçamento.