Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ratificar o acordo firmado entre a União e os estados para repactuar a dívida, na sexta-feira (1º), a negociação segue, agora, para a apreciação do Congresso Nacional. A renegociação feita em Brasília, no dia 20 de junho, foi apresentada pelo governador José Ivo Sartori para presidentes dos Poderes e Instituições, secretários, deputados estaduais, parlamentares da bancada gaúcha e dirigentes de entidades empresariais e sindicais, durante reunião-almoço no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, nesta segunda-feira (3).
A proposta que deputados federais e senadores vão apreciar concede a suspensão do pagamento da dívida por seis meses, a contar de julho de 2016. A partir de janeiro de 2017, a dívida será cobrada em parcelas com descontos de forma escalonada, durante 18 meses, subindo 5,5% a cada mês até atingir o valor completo da prestação, em julho de 2018. A renegociação prevê a substituição dos indexadores do contrato, de IGP-DI mais 6% para IPCA mais 4%, retroativa a janeiro de 2013. Isso reduz o saldo devedor de R$ 37 bilhões para R$ 17 bilhões em 2028.
Durante o almoço, Sartori agradeceu a mobilização em favor da renegociação da dívida. "Desde a campanha eleitoral e do início do governo, vinha repetindo que renegociar a dívida era condição mínima para recolocar o Estado nos trilhos", lembrou. O governador disse que "não existe milagre nem soluções mágicas". Ao destacar as medidas de ajuste promovidas pelo governo, Sartori sustentou que sem uma mudança no pacto federativo "é difícil que os estados sigam em frente".
