Com galerias lotadas de representantes de servidores, a Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão plenária desta terça-feira, os cinco vetos totais aos projetos que tratam da recomposição das perdas salariais dos servidores do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Legislativo. Os deputados acolheram, com 41 votos a favor e um contrário, o Veto Parcial do governo do Estado (VP 41/2016) ao projeto de lei de autoria do próprio Executivo, reestruturando a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. Por outro lado os deputados
EGR
A reestruturação da EGR, conforme o governo, tem por objetivo possibilitar mais agilidade na qualificação e manutenção da malha rodoviária estadual, bem como permitir ao gestor a competência para a tomada de decisões pelas quais deverá responder, como é o caso da alteração prevista que visa à viabilidade da recuperação de trechos rodoviários excessivamente degradados, que carecem de reconstrução quase total em sua estrutura mais profunda, caso da RS-287. A parte vetada referia-se à uma emenda parlamentar, acrescentada ao texto original durante a votação do projeto em 3 de maio passado, a qual previa que as concessões da EGR não poderiam ser concedidas à iniciativa privada. As razões para o veto foram por constitucionalidade e conveniência administrativa, de acordo com o governo.
Recomposição salarial de servidores
O Veto Total (VT 368/2015) ao projeto de lei do Poder Judiciário, que recompõe, a partir de janeiro deste ano, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período de 2014 ao servidores daquele Poder, foi rejeitado com 14 votos a favor e 30 contrários (são necessários no mínimo 28 votos contrários para a rejeição de um veto).
Com 13 votos favoráveis e 32 contrários, foi derrubado também o Veto Total (VT 369/2015) ao projeto de autoria da Defensoria Pública que também recompõe, a partir de janeiro de 2016, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período de 2014 ao servidores do órgão.
O Veto Total (VT 370/2015) ao projeto de lei da Procuradoria-geral de Justiça, recompondo, a partir de janeiro último, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período der 2014 aos servidores do Ministério Público estadual, foi rejeitado com 14 votos favoráveis e 31 contrários.
O Veto Total (VT 371/2015) ao projeto do Tribunal de Contas do Estado, que recompõe, a partir de janeiro último, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período der 2014 aos seus servidores, recebeu 14 votos favoráveis e 31 contrários, enquanto o Veto Total (VT 430/2015) ao projeto do Legislativo estadual, igualmente repondo, a partir de janeiro último, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período der 2014 aos seus servidores, foi rejeitado com 14 votos a favor e 32 contra.
Durante o encaminhamento dos vetos, usaram da Tribuna para defender a rejeição dos mesmos e criticar o Executivo por desrespeitar a autonomia dos Poderes ao vetar as propostas das referidas recomposições inflacionárias, os deputados Pedro Ruas (PSol), Ronaldo Santini (PTB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Enio Bacci (PDT).
