Já tramita na Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – meta de arrecadação das receitas do Executivo utilizada para embasar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define valores de investimento para diferentes setores e autarquias do município. Para 2017 o cálculo do Executivo segue a projeção da atual inflação: a meta é de pouco mais de R$ 649 milhões – 9% maior que o valor atual de R$ 540 milhões. Este cálculo é uma projeção do que se espera que entre em receitas no município no próximo ano, como explica a secretária de planejamento do município, Ana Paula Wickert. “Entendemos que é uma previsão não tão otimista, mas viável por conta do atual cenário político do país. Este valor, de torno de R$ 650 milhões, vai balizar a LOA, que é feita na sequência da LDO, em setembro”, explica.
No momento a proposta está em análise na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) da Câmara. O primeiro passo, a partir de agora, é definir o relator do processo – ação que está marcada para se realizar hoje (18). Posteriormente será traçado o cronograma de andamento do processo, onde se destacam a apresentação de emendas dos vereadores e a data da audiência pública, por exemplo. “Queremos de fato ouvir a comunidade. É importantíssimo que as lideranças se apresentem sugerindo emendas a serem absorvidas nas rubricas da LDO”, chamou o vereador presidente da COTC, Rui Lorenzatto (PT). Este processo, conforme explica, deve durar pelo menos um mês. Após finalizado, as emendas propostas pelo Legislativo serão encaminhadas novamente ao Executivo para análise.
“Projeção pode, ou não, se cumprir”, diz secretária
A projeção orçamentária do município é acompanhada e calculada durante todo o ano com base no contexto de mercado. A intenção é visualizar se a questão financeira municipal está sendo cumprida – mesmo que isso não signifique que o cumprimento da meta estipulada será exato. “É uma projeção; ela pode se cumprir, ou não. Tem fatores externos, como o valor da inflação, se vai haver crise ou não vai. Nós, por exemplo, estamos passando por uma crise política grave, então temos esta projeção com base em técnicos que estão constantemente em análise. Ainda assim é importante que o município estipule um valor para organizar depois a planilha que diga para onde vai o investimento desse dinheiro”, aponta Ana Paula. No momento, por exemplo, a atual meta prevista para 2016 – em torno de R$ 540 milhões – está com valores abaixo do esperado. “Estamos no meio do ano e os meses são diferentes, não é uma entrada regular com o mesmo valor sempre. Só vamos poder ver como está esta realidade no final do ano”, declara. Segundo ela, o valor previsto para 2017, de cerca de R$ 650 milhões, é realista-otimista, baseado nos índices da inflação. “Optamos por utilizar estes 9% pois consideramos aceitável, analisando os métodos disponíveis no mercado; nem muito alto e nem muito baixo. Assim podemos levar a nossa projeção do próximo ano com certa segurança”, ressaltou.
O que acontece a partir de agora
A LDO é traçada a partir dos envolvimentos de cada secretaria, no modo geral. A intenção da audiência pública neste momento é centralizar as propostas da comunidade para se encaixarem na LOA, processo que inicia em setembro. “Na LOA o Executivo define os investimentos específicos, mas que precisam constar na LDO. Por exemplo, na LDO sabemos quantas escolas precisam ser feitas no ano de 2017 e na LOA, por outro lado, é definido qual o bairro que deve receber a instituição. O mesmo acontece nas estradas do interior, por exemplo. Na LDO, temos a verba destinada para as melhorias e na LOA temos quantos quilômetros de estrada precisam ser melhorados e em quais comunidades, por exemplo”, comenta Lorenzatto. Depois deste processo é que passa a ser organizado o Plano Plurianual (PPA), planejado para os próximos quatro anos.
