O rumo do transporte público de Passo Fundo passa agora pela Câmara de Vereadores. Isso por que voltou a tramitar na Casa o projeto de lei que trata do marco regulatório do transporte coletivo da cidade. A matéria, que foi retirada da Ordem do Dia no final de 2015 a pedido do Executivo para complementação com sugestões do Laboratório de Trânsito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), retornou para a pauta da Câmara no final da semana passada e foi discutida na sessão da última quarta-feira (27). A aprovação significa atualizar a estrutura organizacional do transporte público de Passo Fundo já que, como diz o projeto, a lei atual (datada de 1966) é anterior à própria Constituição Federal (1988) e a Lei de Licitações (1995). “Ou seja, está defasada necessitando ser modernizada e adequada às legislações atuais”, consta na matéria.
O projeto – que passará pela procuradoria e comissões permanentes da Câmara, com realização futura de audiência pública – define que o Poder Público poderá conceder a execução do transporte público tanto para empresas públicas quanto privadas pelo período de até 20 anos. Além disso, também prevê o funcionamento de bilhetagem eletrônica e autoriza a aplicação de outras diretrizes. “O marco regulatório estabelece linhas gerais; é a modernização da legislação no sentido de monitoramento, segurança e cobrança de tarifas, por exemplo. Passo Fundo tem duas leis que tentam regrar o transporte coletivo e uma delas é de 1966, ou seja, precisa ser atualizada”, explica o líder do governo na Câmara, Alex Necker (PCdoB). Ele acrescenta que, por se tratar de um texto de legislação, pode-se sentir, durante uma leitura apurada, a falta de detalhes técnicos sobre o tema. Este impasse, no entanto, deve ser definido com o edital de licitação que, de acordo com o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristian Thans, está programado para ser lançado até o final do ano. “O detalhamento sobre qual sistema teremos, quais serão os trajetos ou linhas utilizados, por exemplo, começará a ser feito pela empresa licitada pelo município, contratada para organizar um estudo do atual sistema de trânsito do município”, pontuou o parlamentar.
Durante a sessão da quarta-feira, no entanto, um questionamento foi levantado pelos parlamentares da oposição sobre o andamento do processo do marco regulatório. “É uma grande jogada do atual governo para atrasar a licitação do transporte público coletivo”, disse o vereador Rui Lorenzato (PT), que citou a recente licitação realizada em Carazinho – processo que, além de outras mudanças, também diminuiu o preço da tarifa. A questão chegou a ser debatida no Plenário; Necker defendeu que o andamento do processo de formalização do novo edital, o de estudo do transporte coletivo passo-fundense e a atualização da legislação não interferem um no outro. “A empresa contratada [pelo Executivo] vai estar trabalhando enquanto a legislação tramita na Câmara. Nenhum adendo ou emenda no projeto do marco vai interferir na elaboração do edital. Enquanto isso a empresa vai fazendo os seus monitoramentos, seu apanhado do sistema atual para futuramente propôr o que é melhor para ser licitado”, completou. Segundo o vereador, a legislação do marco regulatório deverá ser aprovada até o final do período para que, então, o edital seja lançado.
Estudo em andamento
De acordo com Thans, o estudo do transporte público passo-fundense é realizado pela empresa Matricial Consultoria, de Porto Alegre. Com o contrato assinado há aproximadamente 15 dias, a empresa concentra seu trabalho no levantamento de dados técnicos do município. “Vão verificar as linhas existentes, a necessidade de criação de novas linhas, por exemplo. É todo um estudo técnico, que engloba a possibilidade de aplicação da bilhetagem eletrônica, diminuição de preço da tarifa, entre outros”, afirmou. O contrato com as atuais empresas que dispõem do serviço encerra em 2017. “A ideia é que até o final do atual contrato já tenhamos realizado a licitação. Não posso precisar a data, mas no nosso cronograma a licitação acontece até o final do ano”, finalizou.
Projeto
Desde 2013 são realizadas audiências públicas e consultorias sobre o transporte público oferecido à população passo-fundense. A questão foi incluída, também, na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A intenção é que todas as ações sirvam de subsídio para a realização da licitação.
