A tão falada reforma trabalhista foi tema de coletiva de imprensa na tarde dessa sexta-feira (29), na Reitoria da Universidade de Passo Fundo (UPF). O alvo dos questionamentos era o atual ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que em sua fala ressaltou a consolidação de todos os direitos trabalhistas já conquistados. Segundo ele, a nova legislação deve ser entregue para aprovação do Congresso até a primeira quinzena de dezembro. A proposição e organização das novas diretrizes, como informou, começou a ser definida na última quarta-feira (27), quando o ministro se reuniu com centrais sindicais para debater o processo. “Ficou definido que duas pessoas de cada entidade vão compôr o grupo de trabalho para realizarmos, juntos, este enfrentamento”, posicionou-se. A intenção é atualizar a legislação brasileira para um modelo mais simplificado e claro, sem possibilidade de vazão para entendimentos e acordos subjetivos. “Quando eu falo em prestigiar a negociação coletiva, eu não me refiro sobre o que é acordado ou sobre o que é legislado. Se pensarmos desta forma estaremos mantendo a insegurança jurídica. Se o acordo vale em uma organização de sociedade, então não precisamos nem de lei e nem de juízes”, declarou, também pontuando que pretende-se estabelecer pontos claros e específicos para que a convenção coletiva tenha força de lei.
A questão de segurança jurídica serviria, também, para a estabelecer relação com atividade terceirizada – um dos pontos polêmicos do projeto. A intenção, como afirmou, é definir em cada cadeira eletrônica quais as atividades que poderão ser objeto de contrato de serviço, segundo ele, denominado como especializado. “Isso trará garantia maior para o próprio trabalhador e a área onde atua. Vamos normalizar as atividades terciárias, trazendo sempre a implicação de oferecer segurança jurídica entre capital e trabalho, que vale tanto para empregador quanto para trabalhador”, disse Nogueira. Na prática, esta regulamentação serve para o momento em que o trabalhador assina o contrato. “Ele vai vender, ali, a sua mão de obra laboral e, por isso, tem que ter a garantia daquilo que está acordado, o que vai receber e como vai buscar na Justiça a proteção de seus direitos”, aponta. Esta ação também inclui o Marco Regulatório da Atividade Sindical – que busca a transparência administrativa das entidades sindicais. O ministro foi evasivo quando questionado sobre a posição do governo Temer a respeito o projeto aprovado recentemente na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada. Ele afirmou, no entanto, que as propostas do Congresso servirão como subsídio para as propostas da Reforma Trabalhista no que diz respeito ao contrato de serviço especializado.
