MP recomenda recursos de acessibilidade na televisão

As propagandas eleitorais deste ano têm uma recomendação a mais: os Ministérios Públicos Estadual e Federal expediram aos diretórios estaduais, ainda no início da semana, o documento que recomenda o utilização de recursos de acessibilidade nas propagandas eleitorais gratuitas exibidas na televisão tantas na exibição em rede quanto nas inserções de 30 e 60 segundos. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é obrigatória a existência de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras e audiodescrição. Assim os  diretórios têm prazo de 20 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar as providências adotadas ou as razões que justifiquem eventual não atendimento. O objetivo é evitar possíveis demandas judiciais caso a norma do TSE seja descumprida.